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| Foto: Banco de Imagens do STF |
O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (4) por conceder o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex no Guarujá. Ele é o quarto ministro a votar a favor da concessão do habeas corpus; cinco votaram contra.
“Meu dever maior não é atender à maioria indignada, meu dever maior é tornar prevalecente a lei das leis, a Constituição Federal”, referindo-se a manifestantes que são a favor da prisão de Lula.
Em seu voto, Marco Aurélio confirmou seu firme posicionamento de que a Constituição é clara ao dizer que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, ou seja, até que estejam esgotados todos os recursos, inclusive no Supremo.
“Meu dever maior não é atender à maioria indignada, meu dever maior é tornar prevalecente a lei das leis, a Constituição Federal”, referindo-se a manifestantes que são a favor da prisão de Lula.
Em seu voto, Marco Aurélio confirmou seu firme posicionamento de que a Constituição é clara ao dizer que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, ou seja, até que estejam esgotados todos os recursos, inclusive no Supremo.
Para o ministro, a condição posta pela Constituição para que uma pessoa possa ser considerada culpada “é um limite para chegar-se ou uma condição para chegar-se à execução da pena”.
Segundo ele, o texto constitucional “é de uma intensidade alarmante. Não abre esse preceito campo a controvérsia em semânticas”, argumentou Marco Aurélio. “No Brasil, todos presumem que são todos salafrários até que provem o contrário”, criticou ele ao defender a garantia da presunção de inocência.
Durante o julgamento desta terça-feira, em diferentes momentos Mello protestou contra o que chamou de “estratégia” da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que pautou para análise em plenário o habeas corpus de Lula antes de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto relatadas por ele e prontas para julgamento desde dezembro.
Durante o julgamento, o fato da questão não poder ser discutida em um caso específico, mas somente depois no julgamento das ADCs, foi usado como argumento pelos ministros que votaram contra Lula até o momento – o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Após Marco Aurélio, restam votar o ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte e que possui posição firme contra a execução após segunda instância, e Cármen Lúcia, que tem defendido posição contrária e deve proferir o voto que formará a maioria para negar o habeas corpus de Lula.
O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta quarta. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de hoje.
Lula foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Segundo ele, o texto constitucional “é de uma intensidade alarmante. Não abre esse preceito campo a controvérsia em semânticas”, argumentou Marco Aurélio. “No Brasil, todos presumem que são todos salafrários até que provem o contrário”, criticou ele ao defender a garantia da presunção de inocência.
Durante o julgamento desta terça-feira, em diferentes momentos Mello protestou contra o que chamou de “estratégia” da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que pautou para análise em plenário o habeas corpus de Lula antes de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto relatadas por ele e prontas para julgamento desde dezembro.
Durante o julgamento, o fato da questão não poder ser discutida em um caso específico, mas somente depois no julgamento das ADCs, foi usado como argumento pelos ministros que votaram contra Lula até o momento – o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Após Marco Aurélio, restam votar o ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte e que possui posição firme contra a execução após segunda instância, e Cármen Lúcia, que tem defendido posição contrária e deve proferir o voto que formará a maioria para negar o habeas corpus de Lula.
O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta quarta. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de hoje.
Lula foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
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