Blog do Lauriberto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os oito réus, que integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Na tarde desta quinta-feira (11/9/2025), o Colegiado concluiu a apresentação dos votos da Ação Penal (AP) 2668.  A Sessão de julgamento prosseguiu com a discussão da chamada Dosimetria, em que foram definidas as penas a serem aplicadas a cada réu. A AP 2668 teve como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de Golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): Ex-presidente da República Jair Bolsonaro (27 anos e três meses). G eneral da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa (26 anos). Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (24 anos). Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (24 anos). General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional-GSI (21 anos).  General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defe...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu na noite desta quarta-feira (10/9/2025) seu voto na Ação Penal (AP) 2668, votando pela absolvição de Almir Garnier, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativas à tentativa de golpe de Estado. Ele votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11/9/2025), às 14 horas. Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, que haviam votado para condenar os réus por todos os delitos de que são acusados: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento continua nesta quinta-feira (11/9/2025), com os vo...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da defesa de Robson de Sousa, o Robinho, contra a decisão que havia confirmado determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-jogador de futebol passasse a cumprir no Brasil a pena imposta a ele pelo crime de estupro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada na sexta-feira (29/8/2025). Transferência da pena:  Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime, ocorrido em 2013. Em março de 2024, o STJ homologou a sentença estrangeira, autorizou a transferência do cumprimento da pena para o Brasil e determinou seu início imediato. Em novembro, ao analisar dois Habeas Corpus (HCs), o STF confirmou a decisão por maioria de votos. O entendimento foi de que os requisitos para o cumprimento da pena exigidos pela legislação brasileira foram atendidos, pois desde 2022 já não havia mais possibilidade de recursos na Justiça italiana contra a condenação. Cont...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26/8/2025) o monitoramento policial em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Polícia Penal do Distrito Federal deverá enviar equipes para o seu endereço residencial, onde ele cumpre prisão domiciliar. O monitoramento deverá evitar a exposição indevida, e os agentes terão que evitar qualquer indiscrição, inclusive midiática, além de não poder tomar qualquer medida que perturbe a vizinhança ou afete a esfera domiciliar do ex-presidente. Fica à critério da corporação o uso de uniformes e armas. A decisão do ministro foi dada no Inquérito (INQ) 4995 , e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Polícia Federal (PF) havia encaminhado ao STF pedido para reforçar a vigilância de Bolsonaro feito pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), diante de um alegado risco de fuga do ex-presidente. Em sua decisão, o ministro destacou a proximidade do julgamento de B...

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, marcou para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro o julgamento dos réus do chamado “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial” na Ação Penal (AP) 2668 , que investiga a tentativa de golpe de Estado. As sessões extraordinárias dos dias 2, 3, 9 e 10 ocorrerão no período da manhã, das 9 às 12 horas, e a do dia 12 será realizada das 14 às 19 horas. Também foram convocadas sessões ordinárias para os dias 2 e 9, no período da tarde. Na quinta-feira (14), o relator da AP 2668, ministro Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Primeira Turma a definição das datas, considerando o encerramento da instrução processual, o cumprimento das diligências complementares e a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por todos os réus. Serão julgados : Réu colaborador, tenente-coronel Mauro Cid;  Ex-presidente Jair Bolsonaro;  Deputado federal Alexandre Ramagem; Almirante Almir Garnie...

 

STF conclui interrogatório dos réus em quatro ações sobre tentativa de golpe de Estado. Encerrada essa fase, em que foram ouvidos 31 acusados, ações penais seguem para diligências e alegações finais O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que apuram a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Os últimos a depor foram os 10 integrantes do Núcleo 3 – nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional. O interrogatório foi conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das APs. Foram ouvidos o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o coronel Márcio Nunes de Resende Jr., os tenentes-coronéis Hélio Ferreira L...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, nesta segunda-feira (21/7/2025), o alcance da proibição de usar Redes Sociais determinada na semana passada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de Rede Social em contas de terceiros. De acordo com o ministro, o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão. O esclarecimento foi feito na Ação Penal (AP) 2668 , em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito. As restrições foram adotadas na sexta-feira (18/7) pelo ministro, relator da Petição (Pet) 14129, que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolso...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal-STF (foto  Andressa Anholete ), suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais, que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como do Decreto Legislativo, que havia sustado esses atos do Executivo. Na Decisão, o relator também determinou a realização de uma Audiência de Conciliação para 15/7/2025, às 15 horas. A liminar foi concedida no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 . Serão intimados a participar da audiência as Presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes autoras das ações. Segundo o ministro, há “fortes argumentos”, que justificam a suspensão da eficácia dos decretos, especialmente porque o embate entre Executivo e Legislativo, “com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria ...

STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em Aposentadorias e Pensões do INSS. Acordo foi construído a partir de audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli e prevê ressarcimento integral diretamente na Folha de Pagamento. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3/7/2025) um acordo histórico e estruturante que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos foram realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas. O ressarcimento será feito por via administrativa, diretamente na Folha de Pagamento dos benefícios previdenciários. O acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ...

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, abriu na manhã desta terça-feira (25/3/2025) a sessão, que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de Golpe de Estado. Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”. O ministro Zanin explicou o rito a ser seguido durante a análise da denúncia. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, esteve presente no início da Sessão. Passo a passo- A análise da denúncia seguirá o rito estabelecido na Lei 8.038/1990 e no Regimento Interno do Supremo (RISTF). O relator, ministro Alexandre de Moraes, lê seu relatório, um resumo do caso. Em seguida, falam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por 30 minutos, em nome da acusação, e os advogados de defesa de cada acusado, por 15 minutos cada um, em ordem alfabética. Depois das su...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. Por unanimidade, o Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria. O tema foi analisado no Mandado de Injunção (MI) 7452 , em sessão virtual encerrada em 21/2/2025. Esse tipo de ação visa garantir direitos e liberdades constitucionais na falta de norma regulamentadora torne inviável seu exercício. A Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH) questionava a demora do Congresso Nacional em aprovar uma legislação específica sobre a matéria. Omissão significativa O relator, ministro Alexandre de Moraes, constatou que há uma omissão significativa do Poder Legislativo em proteger direitos e liberdades fundamentais dessas comunidades, que têm projetos de lei ainda não concluídos. E, para o STF, apenas a tramitação de projetos de lei sobr...

 Foto: Nelson Jr./SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país. Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos. Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado. Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional. "A presença de símbolos religiosos em prédios públicos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22/11/2024), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano. Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos. Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. - O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituiç...

O ex-presidente Jair Bolsonaro, fala com jornalistas, na sede da Polícia Federal em Brasília (Foto: Valter Campanato) O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.   Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar. Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem. Novas acusações Mais cedo...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a retomada do serviço da plataforma (foto Antônio Augusto). A empresa estava com o funcionamento suspenso em todo território nacional, desde 30/8/2024, por conta do reiterado descumprimento de decisões do STF. O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa. Condicionantes- O bloqueio da rede social havia sido determinado pelo ministro no dia 30/8. Na ocasião, ele determinou que a suspensão da rede social seria mantida até que as decisões judiciais da Corte fosse...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25/6/2024) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante. Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário. Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro. Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plená...

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ordens de prisão preventiva contra DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (conselheiro do TCE-RJ), JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (deputado Federal pelo RJ) e RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR (delegado de Polícia Civil), que foram cumpridas pela Polícia Federal neste domingo (24/3/2024). A decisão passou por referendo em sessão virtual da Primeira Turma, realizada nesta segunda-feira (25/3/2024). Os três passaram por audiência de custódia conduzidas pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, nesta manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para presídio federal, no Distrito Federal. Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, ...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, ratificou decisão que resguardou o poder geral de cautela do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE-CE (Suspensão de Segurança  5658). O STF havia suspendido decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que permitia a continuidade da contratação de escritório de advocacia por Prefeitura Municipal, sob o argumento que o TCE-CE estaria sustando Contratos Administrativos (MS 0633896-74.2022.8.06.0000). Em julgamento realizado pelo Plenário Virtual do STF, o Colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e manteve a decisão do TCE-CE, que, diante de indícios de irregularidade, determinou à Gestão Municipal, dentre outras medidas, a suspensão de procedimento de Inexigibilidade de Licitação (Resolução 5072/2022). Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso registrou que: - Diante da competência que lhe é atribuída constitucionalmente, pressupõe-se a outorga ao Tribunal de Contas, também, do po...

Luis Roberto Barroso (Foto: Fábio Luis Pozzebom/Agência Brasil) O ministro Luis Roberto Barroso foi eleito, nesta quarta-feira (9), para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do final de setembro, Barroso vai comandar a Corte pelo período de dois anos. O STF informou que a posse será no dia 28 de setembro. A eleição do ministro foi realizada de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Barroso ocupa o cargo de vice-presidente e seria o próximo integrante do STF a presidir o tribunal. Barroso assumirá o cargo após a ministra Rosa Weber, atual presidente, deixar o cargo. Em setembro, a ministra completará 75 anos e atingirá a idade para aposentadoria compulsória. O próximo vice-presidente será Edson Fachin. Ao ser saudado pela eleição, Barroso declarou que será honroso chefiar o Judiciário brasileiro. "Recebo com imensa humildade essa tarefa que me é confiada e consciente do peso dessa responsabilidade. Pretendo dignificar a cadeira", afirm...