Blog do Lauriberto

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje (25) mais um recuso no qual ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seus advogados, pediu que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito julgá-lo na Operação Lava Jato. Antes dessa decisão, o tribunal já havia indeferido habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que alegava parcialidade de Moro. Em outros casos julgados, o TRF4 também entendeu que eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica sobre corrupção não levariam ao reconhecimento de sua suspeição para julgar os respectivos procedimento O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula foi preso após ter sua condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP) confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, conforme autorizado pelo STF. Leia mais: CNJ inti...

Da Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou hoje (19) os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário. No dia 10 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir os 10 pedidos preliminares de investigação no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e Moro. Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória. Entenda Lula está preso na Super...

Da Agência Brasil Após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negar ontem (11), de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal já registrava, até as 14h de hoje (12), mais 264 solicitações do mesmo recurso. Os habeas corpus pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo. Nesta quarta-feira (11), a presidente do STJ, Laurita Vaz, em seu despacho, fez críticas aos pedidos, afirmando que eles não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um “ato popular”. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo “Ato popular 9 de julho de 2018...

Da Agência Brasil A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje (11), de uma só vez, 143 habeas corpusprotocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”. Ministra Laurita Vaz, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça/Divulgação) A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em pa...

Desde a prisão, no começo de abril, o debate sobre Lula apresentava progressiva diminuição de volume conforme passavam as semanas e mudavam os atores de foco nas discussões eleitorais. As sucessivas ordens judiciais em relação ao ex-presidente neste domingo (08) romperam o percurso de queda da presença do petista no centro dos debates políticos do país, reconduzindo tanto Lula quanto o poder Judiciário (e o juiz Sérgio Moro) ao palco principal de atenção das redes sociais. De 10h deste domingo às 11h desta segunda (09), o impasse sobre a situação de Lula (se ainda preso ou solto) gerou 1,53 milhão de menções no Twitter, equiparando-se ao impacto do debate sobre o ex-presidente quando, em 05 de abril, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o seu pedido de habeas corpus— entre 04 e 08 de abril, a média diária de referências a Lula foi de 956 mil tuítes. Novamente condutor da polarização política e dos subtemas engajados pelos grupos que se articulam na rede social, o ex-presidente agregou...

Da Agência Brasil O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro. As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória. Entenda Lula está preso na Superintendência da Polícia Federa...

Da Agência Brasil Com apoio do PT, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos sociais e parlamentares preparam uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados que definiram pela manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A representação será contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores. A iniciativa foi anunciada hoje (9) pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (SC), após reunião com a direção do partido em São Paulo. “Vamos apresentar todas as ações possíveis, mas, no primeiro momento, não como partido. Os parlamentares, os movimentos sociais e os juristas representarão no CNJ contra Gebran, Thompson e Moro, além de acionarmos a Corregedoria da Polícia Federal para explic...

Da Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão. Em documento encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na noite de domingo (8), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques, pede que ela assegure a competência exclusiva do tribunal superior para julgar habeas corpus de Lula. Na visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos colegiados do TRF4, a Oitava Turma, o que teria exaurido por completo a competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer pedido de liberdade do ex-presidente. Humberto Jaques pede ainda que o STJ determine à Polícia Federal (PF) que não cumpra decisões relativas à prisão de Lula que sejam proferidas pelas p...

Para o Manual da Anistia Internacional, um prisioneiro de consciência é uma pessoa detida devido a suas crenças políticas, religiosas ou a outras conscientemente defendidas. A Fundação Internacional de Direitos Humanos concedeu assim esse status ao presidente de honra do PT, Luis Inácio Lula da Silva. Eis a nota da Fundação Internacional de Direitos Humanos sobre Lula: " A Fundação Internacional dos Direitos Humanos concede o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante dos acontecimentos que se sucederam hoje (ontem), nos quais: PRIMEIRO. Tem se avaliado a solicitude de Habeas Corpus, 5025614-40.2018.404.0000, por meio da qual o juiz Rogério Favretto ordenou a imediata liberdade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; SEGUNDO. O juiz Sérgio Fernando Moro tentou suspender a ordem de liberação, mesmo se encontrando de férias e não tendo autoridade jurisdicional para tal ato; e TERCEIRO. O juiz João Pedro Gebran ...

Onze governadores lançam carta contra a manutenção da prisão do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. "Na manhã de hoje (ontem), o povo brasileiro recebia a auspiciosa noticia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país. A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas tem revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridade...

Da Agência Brasil Após o impasse jurídico criado em torno de decisões conflitantes sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou nota em que disse “acompanhar” atentamente o caso. Ela voltou a defender a execução da pena de um sentenciado logo após a confirmação da condenação em segunda instância pela Justiça. “A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, diz o texto divulgado na noite de domingo (8) pela PGR. Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Just...

O presidenciável Ciro Gomes-PDT (foto Sérgio Costa) disse, ontem, sobre a questão da soltura ou não do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva que "é preciso, mais do que nunca, que todos coloquem a mão na consciência e reflitam sobre seus atos. Se ficarmos assistindo a tudo isso sem um mínimo de autocrítica, poderemos ver a crise brasileira semear o que há de pior: o autoritarismo e o fascismo". Ciro destacou pelo twitter, que "como advogado e professor de Direito Constitucional, me assusta ver que magistrados estão agindo de forma que se permita colocar em dúvida sua isenção e imparcialidade". Segundo ele, "uma crise no Judiciário contribui para elevar ainda mais a desconfiança da população nas instituições e na própria Democracia". Para Ciro, "o episódio que acompanhamos hoje (ontem) de disputas de liminares sobre a soltura ou manutenção da prisão do ex-presidente Lula, é mais um capítulo triste para a nossa história r...

O PT lamenta a não soltura do presidente de honra do Partido, Luiz Inácio Lula da Silva. Eis a nota assinada pela presidente nacional do PT, senadora Gleise  Hoffmann: "É difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula neste domingo. A Polícia Federal, que não acatou de imediato o alvará de soltura, expedido pela autoridade competente? O Sergio Moro, que, de férias em Portugal, fez uma dobradinha com o presidente doTRF-4, Thompson Flores, para atrasar a soltura? Ou o desembargador Gebran que, também de férias, revogou a decisão do colega Rogerio Favreto sem sequer conhecer os autos? Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem j...

Da Agência Brasil O PT convocou para esta segunda-feira (9), a partir das 10h, reunião ampliada do Conselho Político para discutir a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, em Curitiba (PR). A reunião será em São Paulo, no Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), comandará a reunião e deverá conceder entrevista coletiva ao final, segundo a assessoria de imprensa. O conflito de competência envolvendo as decisões, anunciadas neste domingo (8), sobre manter Lula preso ou libertá-lo levou o comando do PT a convocar a reunião extraordinária para amanhã. Os deputados federais do PT Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) estão em Curitiba onde Lula está detido na Superintendência da Polícia Federal. Segundo eles, Lula estava cético sobre sua detenção. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena de 12 anos e um mês na...

Da Agência Brasil O Coletivo Advogadas e Advogadas pela Democracia pediu hoje (8) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do delegado da Polícia Federal no Paraná Roberval Drex pelos crimes de desobediência e contra a administração da Justiça. A ação é direcionada ao desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto. No início deste domingo, o desembargador mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,mas até o momento a decisão não foi cumprida e Lula continua preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo o grupo de advogados, o juiz Sérgio Moro não poderia se pronunciar sobre a prisão de Lula por estar em férias e, portanto, “sem jurisdição em sua própria vara”. A decisão teria sido igualmente descumprida pelo delegado por uma suposta determinação de Sérgio Moro. Recurso Um advogado de Fortaleza, Rodrigo Magalhães Nóbrega, recorreu ao presidente do TFR4, desembargador Thompson...

"A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes", eis a posição da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lucia sobre o caso da soltura do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Saiba mais:  Decisão do presidente do TRF4 mantém Lula preso Advogados pedem prisão de Moro e de delegado da PF no Paraná PT-CE convoca plenária esta noite na sede do partido Defesa de Lula diz que Moro, de férias, atuou para impedir soltura Favreto dá prazo de uma hora para soltar Lula

Tendo em vista a decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), pelo Desembargador Rogério Favre to, que determinou a imediata liberdade ao ex-presidente Lula, a Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores do Ceará convida os partidos de esquerda, os movimentos sociais e todos/as para a Plenária Lula Livre na sede do PT Ceará, localizada na Avenida da Universidade, 2189, às 18 horas, de hoje. O vereador Acrísio Sena está na Plenária em defesa da soltura de Lula. Saiba mais: Defesa de Lula diz que Moro, de férias, atuou para impedir soltura Favreto dá prazo de uma hora para soltar Lula Presidenciáveis se manifestam sobre soltura de Lula União dos Juízes Federais se manifesta contrária à soltura de Lula Relator da Lava Jato suspende decisão que concede liberdade a Lula MPF pede que habeas corpus de Lula seja reconsiderado Desembargador reitera decisão de liberdade a Lula Moro: desembargador não tem poderes para autorizar libertação de Lul...

Da Agência Brasil O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota em que afirma que o juiz Sérgio Moro, da primeira instância na Justiça Federal, de férias e sem jurisdição no processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do mesmo tribunal, que não poderia atuar neste domingo (8).” “É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta o texto constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII)”, diz Zanin. “O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação...

Da Agência Brasil O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou novamente a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Favreto determinou ainda que Lula seja solto em até uma hora. Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo. “A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”. Saiba mais: Presidenciáveis se manifestam sobre soltura de Lula União dos Juízes Federais se manifesta contrária à soltura de Lula Relator da Lava Jato suspende decisão que concede liberdade a Lula ...

Da Agência Brasil A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) divulgou nota para manifestar “seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a nota, a decisão “não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Na manhã de hoje (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao ex-president...