O ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), foi diplomado hoje (19/12) senador pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em cerimônia realizada no Centro de Eventos. Ele falou, entre outros assuntos, sobre as duas decisões tomadas pelo ministro Marco Aurpélio de Mello, no último dia antes do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas manda soltar réus condenados em Segunda Instância - o que pode beneficiar o ex-presidente Lula. A outra determina que a votação para a presidência do Senado seja aberta.
"Ele (ministro Marco Aurélio) tomou hoje duas decisões, ao meu juízo, extremamente polêmicas. Foram tomadas num tempo que não é o mais razoável, que não é o mais indicado. Todo mundo sabe que o Judiciário fecha as suas portas amanhã. E tomar duas decisões dessas de forma liminar, eu acho que, no mínimo, o coloca numa posição delicada", comentou Cid.
O ex-governador do Ceará também criticou a interferência do Judiciário no Senado:
- Pessoalmente, acho que interferir na rotina interna de outro poder é descabido. Imagine se o Senado agora vai dizer como é que se escolhe o presidente do Supremo? Não é razoável. E eu não estou entrando no mérito se a votação deve ser secreta ou não deve ser. Eu acho que ele deve ler o regimento do Senado. E o que o regimento diz ele deveria acatar e não contestar".
E prosseguiu:
- As casas, os poderes têm que ter autonomia. E se busca, para que essa autonomia se afirme, a harmonia entre os poderes. Eu acho que tudo o que ele fez hoje foi quebrar a harmonia e se meter numa questão interna de outro Poder. Acho que não foi uma boa iniciativa. E agravada porque foi tomada no último dia de funcionamento. Parece até uma má intenção. Por quê ele não fez isso antes?".
Segundo Cid a outra matéria (liberdade para os julgados em Segunda Instância) "desperta muitas paixões".
- Porque as pessoas deixam de enxergar o mérito e começam a ver assim: Ai, vai soltar o Lula ou vai manter o Lula preso? Eu acho que a gente não pode fazer justiça olhando para quem é o eventual beneficiário da vez. Essa matéria, pelo que eu vi, atinge a cerca de 169 mil pessoas. Uma delas será, como desdobramento, a soltura do presidente (sic) Lula. Eu não quero entrar nesse mérito. E posso até entrar. Eu acho que o Lula naquela punição dele não tem prova que justifique uma pena. Agora, para além disso, a Constituição brasileira diz muito claramente que ninguém será condenado senão com sentença transitada em julgado",
Cid, no entanto, lembrou a sensação de impunidade que a medida pode causar e sugeriu mudança na Constituição:
"Infelizmente, isso acaba gerando no senso comum, com razão, uma sensação de impunidade porque a justiça já demora tanto numa instância. Às vezes as penas prescrevem em função do tempo. Então, a gente, às vezes, quer resolver um problema e acaba criando outro. Eu acho que não é assim que deve se fazer. Eu acho que a gente deve ver se o artigo 5º está correto e mudar para que em determinados casos com um grau de recurso, que é direito básico, que a presunção de todo mundo é de inocência. A gente só pode condenar alguém se for efetivamente detectada a prova. Então, garantir um grau de recurso, ao meu juízo, seria suficiente".
Presidência do Senado:
Cid Gomes comentou ainda o processo sucessório na presidência do Senado:
"Penso que há um grande espaço para que a gente trabalhe uma candidatura que possa representar a independência e a importância que o Senado terá num governo de imponderabilidade, como creio será o governo Bolsonaro. Então, eu creio, nessas horas, o fator instabilidade, o fator de segurança para as instituições brasileiras, esperam, ao meu juízo, um papel de protagonismo do Senado. E quem fala pela presidência do Senado é, certamente, alguém que possa representar esse sentimento. Alguém que não seja nem de situação automática nem alguém também que esteja comprometido com uma oposição independente do mérito das matérias.".
Sobre o perfil ideal para o cargo, ele definiu assim:
"Antes de definir nomes, a gente deve definir o posicionamento em relação ao futuro governo: se vai compor base; se vai ficar na oposição ou se vai ficar numa posição de independência, que é onde eu me situo. Não votei no Bolsonaro. Nem no primeiro e nem no segundo turno. Mas acho que a gente não deve ter uma postura preconceituosa de achar que tudo que venha de lá será ruim. Acho que a gente deve pensar acima de tudo no País; pensar no desenvolvimento do País".
Presidência da Assembleia Legislativa
Cid disse que estava à margem do processo sucessório na Assembleia Legislativa do Ceará, mas afirmou esperar que o presidente da Casa seja um nome em "sintonia" com o governador Camilo Santana (PT).
"Ele (ministro Marco Aurélio) tomou hoje duas decisões, ao meu juízo, extremamente polêmicas. Foram tomadas num tempo que não é o mais razoável, que não é o mais indicado. Todo mundo sabe que o Judiciário fecha as suas portas amanhã. E tomar duas decisões dessas de forma liminar, eu acho que, no mínimo, o coloca numa posição delicada", comentou Cid.
- Pessoalmente, acho que interferir na rotina interna de outro poder é descabido. Imagine se o Senado agora vai dizer como é que se escolhe o presidente do Supremo? Não é razoável. E eu não estou entrando no mérito se a votação deve ser secreta ou não deve ser. Eu acho que ele deve ler o regimento do Senado. E o que o regimento diz ele deveria acatar e não contestar".
E prosseguiu:
- As casas, os poderes têm que ter autonomia. E se busca, para que essa autonomia se afirme, a harmonia entre os poderes. Eu acho que tudo o que ele fez hoje foi quebrar a harmonia e se meter numa questão interna de outro Poder. Acho que não foi uma boa iniciativa. E agravada porque foi tomada no último dia de funcionamento. Parece até uma má intenção. Por quê ele não fez isso antes?".
Segundo Cid a outra matéria (liberdade para os julgados em Segunda Instância) "desperta muitas paixões".
- Porque as pessoas deixam de enxergar o mérito e começam a ver assim: Ai, vai soltar o Lula ou vai manter o Lula preso? Eu acho que a gente não pode fazer justiça olhando para quem é o eventual beneficiário da vez. Essa matéria, pelo que eu vi, atinge a cerca de 169 mil pessoas. Uma delas será, como desdobramento, a soltura do presidente (sic) Lula. Eu não quero entrar nesse mérito. E posso até entrar. Eu acho que o Lula naquela punição dele não tem prova que justifique uma pena. Agora, para além disso, a Constituição brasileira diz muito claramente que ninguém será condenado senão com sentença transitada em julgado",
Cid, no entanto, lembrou a sensação de impunidade que a medida pode causar e sugeriu mudança na Constituição:
"Infelizmente, isso acaba gerando no senso comum, com razão, uma sensação de impunidade porque a justiça já demora tanto numa instância. Às vezes as penas prescrevem em função do tempo. Então, a gente, às vezes, quer resolver um problema e acaba criando outro. Eu acho que não é assim que deve se fazer. Eu acho que a gente deve ver se o artigo 5º está correto e mudar para que em determinados casos com um grau de recurso, que é direito básico, que a presunção de todo mundo é de inocência. A gente só pode condenar alguém se for efetivamente detectada a prova. Então, garantir um grau de recurso, ao meu juízo, seria suficiente".
Presidência do Senado:
Cid Gomes comentou ainda o processo sucessório na presidência do Senado:
"Penso que há um grande espaço para que a gente trabalhe uma candidatura que possa representar a independência e a importância que o Senado terá num governo de imponderabilidade, como creio será o governo Bolsonaro. Então, eu creio, nessas horas, o fator instabilidade, o fator de segurança para as instituições brasileiras, esperam, ao meu juízo, um papel de protagonismo do Senado. E quem fala pela presidência do Senado é, certamente, alguém que possa representar esse sentimento. Alguém que não seja nem de situação automática nem alguém também que esteja comprometido com uma oposição independente do mérito das matérias.".
Sobre o perfil ideal para o cargo, ele definiu assim:
"Antes de definir nomes, a gente deve definir o posicionamento em relação ao futuro governo: se vai compor base; se vai ficar na oposição ou se vai ficar numa posição de independência, que é onde eu me situo. Não votei no Bolsonaro. Nem no primeiro e nem no segundo turno. Mas acho que a gente não deve ter uma postura preconceituosa de achar que tudo que venha de lá será ruim. Acho que a gente deve pensar acima de tudo no País; pensar no desenvolvimento do País".
Presidência da Assembleia Legislativa
Cid disse que estava à margem do processo sucessório na Assembleia Legislativa do Ceará, mas afirmou esperar que o presidente da Casa seja um nome em "sintonia" com o governador Camilo Santana (PT).
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