A procuradora do Município de Fortaleza, Lucíola Maria de Aquino Cabral, está contribuindo com um projeto que objetiva homenagear os 30 anos da Constituição de 1988. A obra, que será lançada nesta sexta-feira (28), durante o III Seminário Nacional de Direito Ambiental, reúne uma coletânea de 35 artigos com temas variados que visam tratar sobre a proteção jurídica dos recursos naturais e aplicabilidade das normas ambientais. O artigo, produzido em parceria com o advogado da Confederação Nacional da Industria (CNI), Marcos Abreu, trata sobre os 30 anos de conflitos federativos na Legislação Ambiental. Para Lucíola, o livro é um importante instrumento em prol da disseminação dos temas que tratam do Direito Ambiental, além de mostrar a forma mais adequada de execução das normas que protegem o meio ambiente. “As expectativas é que a obra possa contribuir para a divulgação dos temas do Direito Ambiental e realçar a importância do seu estudo e aplicação correta de suas norma...