Blog do Lauriberto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira (24) indicar um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o Comitê de coordenação nacional para o combate à Pandemia de Covid-19. O Comitê foi criado nesta manhã após Reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e representantes do Legislativo e Judiciário. A decisão foi comunicada no início da sessão do Supremo, na qual Fux fez um relato aos colegas sobre a Reunião. Segundo ele, a Medida foi tomada para evitar que o STF fique vinculado aos trabalhos do Comitê e, ao mesmo tempo, tenha que julgar eventuais processos que possam chegar ao Tribunal para contestar as medidas que são tomadas. O CNJ não profere decisões judiciais, somente toma Medidas Administrativas no âmbito do Judiciário. O Conselho tem um fórum permanente para acompanhar ações que envolvem demandas da área da Saúde. Fux disse ainda que os integrantes do Comitê demonstraram preocupações com decisões envolvendo a Pand...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu duas ações ajuizadas pelo Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-CE) que impediu que fosse fixado, para os militares estaduais inativos, o desconto de 9,5% a título de contribuição previdenciária. Assim, ficou mantida a ordem da Corte estadual para que a cobrança da alíquota voltasse a ser realizada de acordo com a sistemática anterior, de 14%. Ministro Luiz Fux (Foto: Nelson Jr./SCO/STF) Ao recorrer ao Supremo, nas Suspensões de Segurança (SS) 5458 e 5460, o Estado do Ceará narrou que, na origem, foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei Federal 13.954/2019, que estabeleceu a alíquota de 9,5%. Sustentou, ainda, que a decisão do TJ-CE causaria grave violação à ordem e à economia públicas, na medida em que o aumento da base de contribuição dos aposentados e pensionistas não é suficiente para eliminar o déficit atuarial do sistema previdenciário estadual. Porém, Fux entendeu qu...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito nesta quinta (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal em 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli (foto).  Em um breve discurso de agradecimento, Fux disse que vai se empenhar para manter o patamar do STF.  “Eu prometo aos meus colegas que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me empenhar pela luta pela democracia e respeitar a independência entre os poderes dentro dos limites da Constituição e da lei. Que Deus me proteja”, disse. A eleição ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal.  Luiz Fux tomou posse no STF em 2011, após ser indicado para o car...

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux (foto), disse nesta sexta-feira (5), em Fortaleza, que é "ostensivamente favorável" a prisão em segunda instância. "Sou ostensivamente favorável, porque depois do inquérito, depois da denuncia, depois da condenação, depois da reiteração da condenação pelo tribunal de apelação, não há de se alegar presunção de inocência. Isso está na Organização das Nações Unidas e no Tribunal de Madagascar", destacou Fux. Segundo Fux, "a Constituição Brasileira prevê prisão preventiva, prisão provisória, prisão em flagrante. Todas elas baseadas em elementos muito menos robustos que uma condenação em segundo grau". Para o ministro, o sentimento popular hoje cobra este entendimento para o Supremo. "Então esse hoje é o sentimento constitucional do povo e eu entendo que o Supremo deva agir de acordo com a vontade popular". O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, retirou de paut...

Com o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux (foto STF), é o convidado especial da 11ª edição do TCE Debate. O encontro acontece no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta sexta-feira (5), a partir das 9 horas. O momento terá como debatedor o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, e será mediado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.  O evento é aberto ao público e está com as inscrições abertas, gratuitamente, através do Sistema de Gestão Educacional do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do Tribunal. O objetivo dos TCE Debate, idealizado por Edilberto Pontes, é estimular discussões e troca de experiências sobre assuntos relevantes de interesse dos Tribunais de Contas e da Administração Pública. Sobre o palestrante do 11º TCE Debate - Luiz Fux é mini...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, considerou hoje (1º) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. A afirmação do ministro consta na decisão na qual ele rejeitou um pedido de um cidadão para barrar a candidatura do ex-presidente antes mesmo do período de registro, que termina em 15 agosto. Luiz Fux ( Foto: Arquivo STF) Embora tenha rejeitado o pedido do advogado por entender que o profissional não pode contestar o registro de candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, mas disse que não pode decidir sobre a questão. “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, decidiu Fux. Lula é pré-candidato à Presidência da República, mas pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação na segunda instância. No entanto, a inelegibilidade não é automática, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar o pedido para Lula concorrer. De acordo co...

Da Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse hoje (26) que o tribunal será inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as eleições de outubro. Segundo o ministro, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”. Foto: Agência Brasil “Com relação à Lei da Ficha Limpa, o tribunal demonstrou e demonstrará ser inflexível com aqueles que são considerados fichas-sujas, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral sintetiza sua atuação em um binômio: não à mentira e ficha suja está fora do jogo democrático", afirmou. As declarações foram feitas durante evento no qual o TSE recebeu uma lista, do Tribunal de Contas da União (TCU), com nomes de 7,4 mil gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá rejeitar os registros de c...

Da Agência Brasil A produção e a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o processo democrático, a ponto de resultarem na anulação de algum pleito, caso tenham influenciado significativamente o resultado final. A afirmação foi feita hoje (20), em Brasília, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a abertura do seminário Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News. O seminário é organizado pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) com o objetivo de discutir o papel do jornalismo no combate à veiculação de informações falsas em ambientes como o das redes sociais, por exemplo. “Estamos chegando às eleições, com voto livre, inclusive da desinformação. As fake news poluem o ambiente democrático, com o candidato revelando sua ira contra o outro, em vez de suas próprias qualidades”, disse Fux. Segundo ele, há inclusive a “possibilidade de anulação do pleito, se o resultado das eleições f...

Da Agência Brasil Foto: Banco de Imagens do STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux (foto), proferiu há pouco o quinto voto contra a concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está em 5 votos a 1 contra o habeas corpus. No entendimento do ministro, a Constituição não impede a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância. Além disso, o ministro afimou que o entendimento da Corte que autorizou a medida deve ser mantido e não pode ser alterado casuisticamente. “A Constituição Federal quando quis imunizar determinadas pessoas da possibilidade de prisão, ela fez textualmente”, argumentou Fux. Até o momento, o relator, Edson Fachin, Alexandre de Mores, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra o pedido de Lula. Somente Gilmar Mendes v...

Da Agência Brasil Foto: Arquivo STF O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux (foto), abriu hoje (15) a sessão ordinária da Corte expressando “profundo pesar” da Justiça Eleitoral pelo assassinato da vereadora Marielli Franco (PSOL), do Rio de Janeiro, que foi morta a tiros ontem à noite na capital fluminense. Em nome da Justiça Eleitoral, Fux disse que todos “que velam pela higidez do processo democrático” ficaram “chocados que no mundo de hoje se tente calar a voz da política com uma atitude que demonstra um baixíssimo déficit civilizatório nesse campo”. “Nesses momentos a sociedade sofre muito, mas a sociedade não se cala nem há de se calar. Nós aqui, em nome de todos os colegas [magistrados], das bancas [de advocacia] e dos eleitores, gostaríamos de manifestar profundo pesar pela trágica morte dessa vereadora”, disse. Presente na sessão, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro disse, em nome do Movimento Mais Mulheres no Direito, que ...

Da Agência Brasil  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, toma posse hoje (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia está prevista para as 19h e deverá contar com a presença do presidente Michel Temer e de autoridades do Legislativo e do Judiciário. Fux ocupará a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro. No dia 15 de agosto, Fux também completará o segundo biênio e deverá deixar o tribunal. Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi o primeiro ministro do STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de J...

Foto: STF/Nelson Jr Da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (foto) se declarou suspeito para julgar a ação protocolada hoje (5) pela Procuradoria-Geral da República para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Com a decisão, a ação deverá ser redistribuída para outro integrante da máxima corte. Na decisão, Fux alegou motivo de “foro íntimo”, conforme determina o Código de Processo Civil, e declarou que tem interesse na causa como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro toma posse no cargo amanhã (6). Ao defender a derrubada do voto impresso, a procuradora-geral da República Raquel Dodge argumenta que a medida “potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, (o número de) urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”. Nas eleições deste ano, o...