Blog do Lauriberto

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em cadeia de Rádio e Televisão, na noite deste domingo (30 de abril de 2023) o valor de R$ 1.320,00 para Salário Mínimo a partir desta segunda-feira (1º de maio-Dia do Trabalhador). - É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez em seis anos. Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o Salário Mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil. Imposto de Renda: Estamos mudando também a faixa de isenção do Imposto de Renda que, há oito anos estava congelada em R$ 1.903,00. A partir de agora, o valor até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nem um centavo de imposto de renda. E, até o final do mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês". Eis na integra o pronunciamento de 4 minutos e 14 segundos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: - Meus amigos e minhas ami...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto STF), aceitou pedido para que o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão para visitar familiares após o velório do irmão, Genival Inácio da Silva (Vavá), que morreu nesta terça-feira (29), em decorrência de câncer no pulmão. O sepultamento foi realizado em São Bernardo do Campo (SP). A defesa de Lula recorreu ao STF após a decisão da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, que rejeitou o mesmo pedido na madrugada de hoje, confirmada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal (4ª Região). Na despacho, a juíza entendeu que a decisão final cabe à Polícia Federal (PF), que alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem da superintendência da corporacão em Curitiba, onde Lula está preso, até o Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo). O enterro está previsto para esta quarta-feira (30), à tarde. A PF também alegou...

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou tese relativa à incidência do artigo 16-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). A decisão, válida para as eleições gerais, uniformiza a interpretação que passou a ser dada ao dispositivo legal pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) após o julgamento em que a Corte indeferiu o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar as eleições deste ano. O artigo 16-A autoriza o candidato com registro sub judice a efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver nessa condição. A validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada, no entanto, ao deferimento de seu registro por instância superior. As teses fixadas pelos ministros dos TSE, por unanimidade de votos, foram as seguintes: “A condição de candidato sub judice, para fins de incidência do artigo 16...