Blog do Lauriberto

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023, do Poder Executivo, foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) durante sessão plenária nesta quinta-feira (19). O projeto da LOA,  89/19 , que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para 2020, prevê o montante de R$ 28,8 bilhões para as despesas e investimentos do Governo do Ceará em 2020. A matéria recebeu 3.407 emendas de deputados. Os deputados Danniel Oliveira (MDB) e Leonardo Araújo (MDB) foram os que tiveram o maior número de emendas aprovadas. Danniel Oliveira com 679; e Leonardo Araújo com 687 emendas. Já o projeto de lei o 87/19 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado ao longo de quatro anos. A matéria recebeu sete emendas de parlamentares. Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (17) a Proposta Prçamentária para 2020, conforme o substitutivo elaborado pelo relator-geral, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Na sessão conjunta de deputados e senadores, o montante a ser destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) foi o único item discutido em separado, por pressão de deputados do Novo. O partido é contrário ao financiamento de campanhas e apresentou destaque para tentar reduzir a R$ 1,363 bilhão a previsão aprovada pouco antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), de R$ 2,034 bilhões, como queria o Poder Executivo. A iniciativa recebeu o apoio dos senadores da Rede, mas acabou derrotada na Câmara por 242 votos a 167 e nem sequer foi analisada no Senado. “Campanhas têm que ser mantidas por quem acredita na política e na democracia, por pessoas que apoiam os candidatos, e não pelo povo, que já paga muito imposto e vê pouco resultado nos serviços públicos”, afirmou ...