Blog do Lauriberto

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) cobra o efetivo cumprimento da Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Categoria, com validade imediata para os profissionais da Iniciativa Privada. Diante de ameaças de empregadores de que não pretendem implementar o Piso, o parlamentar pediu ao Ministério Público do Trabalho (MPT), tanto em nível nacional quanto o da 7ª região, que abrange o Ceará, a fiscalização do cumprimento da Lei, sancionada no começo de agosto. Ao MPT, Célio inclusive endossou o pedido do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) para a criação do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Implementação e Cumprimento do Piso. DERRUBADA DE VETO - Além disso, nesta segunda-feira (29) o deputado pediu ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, a convocação de Sessão do Congresso Nacional para deliberação de vetos presidenciais. O deputado Célio solicitou a marcação da data especialm...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (6 de julho de 2022), com 22 votos, o Projeto de Lei (PL) 3817/20, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), instituindo o Piso Salarial dos Secretários Escolares no valor de R$ 1.821,70 mensais.  O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Eduardo Bismarck (foto) comemora o avanço da Pauta, acompanhada pelo Mandato dele desde o início: - É uma questão de valorização e reconhecimento para esses profissionais tão importantes no desenvolvimento do Ensino Brasileiro. É justo e necessário que tenham direito a um Piso digno. Estou muito feliz e sei que toda a Categoria comemora essa conquista”, defende Eduardo Bismarck Segundo o Projeto de Lei, os valores remuneratórios iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor proposto. Além disso, o Piso Salarial Profissional do país para os secretários esco...

  O governador  Camilo  Santana anunciou, nesta quarta-feira (9), o reajuste de 33,34% relativo ao Piso do Magistério 2022, que será concedido aos professores da Rede Pública Estadual de Ensino. O reajuste é retroativo a janeiro de 2022, e segue o que estipula a Lei Federal nº 11.738/2008. A mensagem que regulamentará a medida será enviada à Assembleia Legislativa para votação. O governador ressaltou que o reajuste vai beneficiar professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários. “O Ceará, que é referência na valorização dos educadores, tem a melhor carreira do País no magistério. No mês passado, já havíamos realizado o pagamento do rateio do Fundeb, beneficiando mais de 32 mil profissionais da área com uma folha salarial extra”, afirmou o governador. A secretária da Educação, Eliana Estrela, destacou que o anúncio reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação. “O reajuste do piso é mais uma importante conquista e um justo reconhecimento ...

A deputada estadual Érika Amorim (PSD), terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), comemora a aprovação da Mensagem 8592, que estipula o Novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde do Estado. A proposta foi votada no Plenário 13 de Maio, na manhã desta quinta-feira (11). - Muito feliz em votar a mensagem do Governo que trata do aumento do piso dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado do Ceará. A proposta, que tramitou em regime de urgência, é o reconhecimento do poder público a estes profissionais que orientam a população em relação a possíveis problemas de saúde que possam ser identificados e ao acesso à rede pública de saúde", destaca Érika Amorim (foto). A parlamentar ressalta que os Agentes Comunitários de Saúde foram peças essenciais para efetivar o Busca Ativa Escolar em Caucaia, ação da administração do ex-prefeito Naumi Amorim que resgatou para dentro da escola quase mil estudantes. - O sucesso do Programa, q...