Blog do Lauriberto

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informa aos prefeitos, presidentes das Câmaras de Vereadores e demais responsáveis por gestões públicas municipais, a alteração de prazo para envio das Prestações de Contas Mensais de janeiro de 2026, via Sistema de Informações Municipais (SIM). O prazo para envio dessa Obrigação junto ao TCE-CE passou para segunda-feira (30/3/2026). A concessão da Prorrogação foi publicada no Ofício Circular nº 5/2026 , disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), em 27/2. O Ofício Circular também relata atualização no Manual do SIM, mediante a Portaria nº 130/2026 . O Manual está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no ícone Municípios . A solicitação de prorrogação de prazo foi feita pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE), por meio do processo 03801/2026-6. O pedido foi deferido, com base no Artigo 11 da Instrução Normativa 04/2019. As principais peças relacionadas ao presente processo poderão s...

A Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está de plantão até este domingo (quatro) das oito da manhã às cinco da tarde. O TRE-CE recebe nesta sexta (dois), sábado (três) e domingo quatro) as mídias referentes à prestação de contas das candidaturas das Eleições 2018 no Ceará. O plantão do TRE-CE esclarece dúvidas, a fim de que sejam evitadas filas e demoras no prazo final para a recepção dos documentos. Até quarta-feira (31 de outubro), somente 37 candidatos de um total de 920 prestaram contas, além de um partido político, de um total de 35. A SCI esclarece que, em cumprimento ao disposto nos artigos 48 e 49 da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.553/2017, alterada pela Resolução TSE 23.575/2018, todos os candidatos, incluindo os que renunciaram, desistiram, faleceram, foram substituídos ou tiveram seus registros de candidatura indeferidos, assim como as direções partidárias de qualquer esfera, ainda que const...