Blog do Lauriberto

O diálogo entre as instituições foi tema da visita feita pelo procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Rholden Queiroz. - Temos a visão de que o gestor público quer acertar e queremos contribuir para que a utilização dos gastos públicos seja feita de forma correta, para que os benefícios cheguem à sociedade”, afirma o presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz. De acordo com o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes: - Estreitar os laços institucionais com o Tribunal de Contas é relevante para evitar falhas sistêmicas. Nossa intenção é estarmos próximos ao Tribunal para melhorar, orientando o gestor a agir da forma correta”. Participaram da Reunião: Chefe de gabinete da Presidência do TCE-CE, Simone Aguiar. Consultora jurídica do TCE-CE, Ana Carolina da Costa de Mesquita.

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Procuradoria de Processo Administrativo e Disciplinar (Propad), regulamentou o uso do whatsapp e e-mail para intimações de atos praticados no âmbito dos processos administrativos disciplinares sob a responsabilidade do órgão, a fim de agilizar o andamento de processos e reduzir custos. A medida, alinhada aos princípios constitucionais da eficiência e celeridade processual, garante uma nova forma de agilizar a comunicação, mediante uso de ferramentas tecnológicas gratuitas e popularizadas. Para fazer uso das ferramentas, a parte ou seu advogado precisam concordar, mediante a subscrição e preenchimento dos Termos de Adesão. A intimação via aplicativo valerá a partir da confirmação do recebimento pelo destinatário. A intimação por e-mail exigirá que o indivíduo acuse o recebimento também em até 24 horas, ocasião em que, caso não atestado, ocorrerá a intimação pelos meios convencionais. As intimações serão encaminha...