Blog do Lauriberto

Nesta sexta-feira (6), a Comissão de Direito Eleitoral da OAB ceará realizará o seminário “Reforma Política – pensando no amanhã”. O evento será no auditório da sede da Seccional e tem o objetivo de discutir os temas relacionados à advocacia eleitoral e política, promovendo estudos que aprofundem a matéria, com o intuito de aprimorar e ampliar a atuação da Advocacia. O seminário irá abordar os seguintes temas: “Os desafios para as eleições de 2020”, “Limites, gastos e prestação de contas nas eleições de 2020”, “Propostas para o sistema eleitoral”, “Reforma eleitoral e viragem jurisprudencial” e “Eleições de 2020 – as fakes news como um desafio para as eleições de 2020”. Na ocasião, nomes como Walber Agra, livre docente da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro “Poder econômico e caixa dois no sistema eleitoral brasileiro”; Raquel Machado, doutora da USP e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC); Carlos Enrique Caputo Bastos, doutorando na Universidad Com...

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Da Agência Brasil Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018. Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas. Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de com...

Da Agência Brasil Sob protestos de deputados que queriam a votação nominal, o plenário da Câmara aprovou hoje (4), em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei do Senado que cria um fundo para o financiamento de campanhas eleitorais. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alteração ao texto. Caso não sofra alterações, o texto já aprovado segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada, também em votação simbólica, o texto define que a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor dest...

Da Agência Brasil O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional que veda as coligações de partidos em eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos. Durante a sessão solene de promulgação da chamada EC 97/2017, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que as mudanças irão "eliminar as contradições programáticas" e atendem a uma "reivindicação que se estende para além do processo eleitoral". "Trata-se de medidas que se debruçam sobre a nova ordem democrática em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio no âmbito da representação política do Brasil", afirmou. Aprovada ontem (3) pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2017 é originária do Senado, mas como foi alterada na Câmara, precisou de uma nova votação dos senadores.C...

Plenário da Câmara dos Deputado s Marcelo Camargo/Agência  Brasil Da Agência Brasil A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6). Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara volta a analisar o substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada. Para viabilizar a votação do projet...

Sexta-feira (25/08), a Casa Vermelha realiza palestra, seguida de debate, com o tema "Distritão e Fundo Eleitoral: que reforma é essa?". O deputado federal José Guimarães será o palestrante e o vereador Guilherme Sampaio atuará como debatedor. A atividade  integra o programa Agenda 13, da Casa Vermelha, que promove série de palestras, debates e formações em torno da conjuntura política, social, cultural e econômica da cidade, do Estado e do País. "É necessário que a população possa entender melhor o que está em jogo com essas propostas que envolvem a reforma política no Congresso. Essa atividade é uma oportunidade para se tirar dúvidas e compreender melhor todo este processo", destaca o vereador Guilherme.  A palestra-debate é gratuita e aberta ao público.  SERVIÇO: Palestra-Debate: Distritão e Fundo Eleitoral:  QUE REFORMA É ESSA?    Dia 25/08 18h30min  Auditório da Casa Vermelha Avenida da Universidade, 2197 (vizinho ao PT ...

Infográfico: Agência Brasil A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou uma mudança na Constituição Federal que institui o sistema chamado "distritão".  Foram 17 votos a favor e 15 votos contrários, com duas abstenções. A aprovação não quer dizer que o distritão entrará em vigor nas eleições de 2018 e 2020. Isso porque precisa passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado, e ser promulgada até 7 de outubro para valer nas disputas do próximo ano. O modelo distritão funciona da seguinte maneira: o estado e município se torna um distrito eleitoral e funcionará para a escolha de deputados federais, estaduais, distrital e vereadores. Assim, serão eleitos os candidatos mais votados no distrito, como acontece hoje na eleição dos senadores. Não é levado em conta os votos para partidos e coligações. O modelo divide opiniões dos parlamentares. Quem defende o modelo argumenta que é simples de ser compreendido pelo eleitor, reduzirá o ...

Deputado Domingos Neto (PSD-CE),  à esquerda na foto O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse hoje (10), ao desembarcar em Fortaleza, que a tese do "distritão" não passa no plenário da Casa. "Na Comissão, eles ganharam por dois votos. Para passar no plenário, é uma PEC - uma Proposta de Emenda à Constituição - tem que ter pelo menos 308 votos. Nós lançamos uma frente ampla contra o distritão. Nós estamos trabalhando muito. É uma frente suprapartidária e, portanto, vai agregar muitos parlamentares", afirmou.  O deputado Domingos Neto (PSD-CE) também se declarou contra o sistema conhecido como “distritão” na forma como foi aprovado na Câmara.

Foto: Reprodução TV Tasso concede coletiva após reunião da Executiva Nacional do PSDB em Brasília O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse nesta quarta-feira, 9, que o partido tomou algumas posições que serão defendidas dentro da reforma política. Entre elas, o fim da cláusula de barreira e das coligações proporcionais já para 2018, além da adoção do voto distrital misto como meio para se chegar ao parlamentarismo a partir das eleições de 2022.

guimaraes_13PT   José Nobre Guimarães     por fortalezabela13 Convite: Reforma Política: O Brasil precisa.11 de abril - segunda as 9hs no hotel Oásis Atlântico, Av. Beira Mar, 2.500 hace 3 horas   Favorito   Retwittear   Responder » guimaraes_13PT   José Nobre Guimarães     por fortalezabela13 Convido todos(as) para debate com o Dep Ricardo Berzoini sobre Reforma Política. hace 4 horas  

guimaraes_13PT   José Nobre Guimarães   O PT fará reunião no próximo dia 17 (quinta - feira) para discutir a Reforma Política. É um bom começo. hace 2 minutos   Favorito   Deshacer Retweet   Responder