Blog do Lauriberto

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, a Operação E$QUEMA S, com a finalidade de desarticular estrutura irregular de pagamento a escritórios de Advocacia que atuavam em conluio com um ex-gestor da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro-Fecomércio-RJ (Orlando Diniz). O esquema é acusado de desvio de R$ 150 milhões. As investigações apontam o desvio de recursos de entidades do Sistema S (Serviço Social do Comércio-Sesc e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Senac). Aproximadamente 170 policiais federais, divididos em 44 equipes, dão cumprimento a 51 mandados de busca e apreensão, em cinco Estados: Ceará. Pernambuco. Alagoas. Rio de Janeiro. São Paulo. A E$QUEMMAS S (o nome da Operação faz referência ao esquema envolvendo recursos de entidades do chamado Sistema S)  acontece também no Distrito Federal. Os mandados judicias foram expedidos pela 7ª Vara Fede...

Edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (31) trouxe a publicação da Medida Provisória 932/2020 , que reduz por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do Coronavírus na Economia.  Pelo texto, a partir desta quarta-feira (primeiro de abril) até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:  Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25%  Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75%  Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,5%  Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar): 1,25% da contribuição incidente sobre a folha...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), por meio de sua Escola Superior de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), realiza a Oficina Técnica – Aspectos Legais para Contratação de Instituições que Integram o Sistema “S”, na próxima sexta-feira (6), das 9 às 12 horas, no Plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro). As inscrições estão abertas, de forma online, no Sistema de Gestão Educacional do IPC.  O encontro objetiva repassar orientações técnicas acerca dos aspectos legais da contratação dessas entidades que formam o chamado Sistema "S", legislação vigente e a estrita observância ao interesse público. A oficina terá explanação do secretário de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará, Raimir Holanda; do diretor de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE, Cleonaldo Rodrigues; o diretor de Fiscalização de Transferências Voluntárias, Harisson Cardoso; o secretário de Controle Externo do TCU no Ceará, Jefferson Pinheiro; e um repre...

Informa o jornal Correio Brasiliense que o presidente da Confederação Nacional da Industria (CNI), Robson Braga de Andrade (foto), é um dos 10 alvos de mandados de prisão temporária que estão sendo cumpridos pela Operação Fantoche, deflagrada na manhã desta terça-feira (19) pela Polícia Federal. Eles são acusados de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos. Robson Braga foi preso em Brasília e chegou à Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 9h30, onde presta depoimento. A ação investiga fraudes em contratos entre as empresas do Sistema S com o Ministério do Turismo. De acordo com a PF, uma empresa mantida pelo mesmo grupo familiar fraudou contratos firmados com as empresas do grupo e o ministério. A maior parte dos contratos irregulares estão voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados e/ou com inexecução parcial. Os recursos eram desviados posteriormente para a empres...

Indicado para comandar a Secretaria Especial da Receita Federal, no governo de Jair Bolsonaro, o economista Marcos Cintra defendeu hoje (18) a redução das contribuições obrigatórias para as instituições do Sistema S, como Sesi, Senai, Senac e Sebrae. Ele endossou a declaração do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou ontem (17) que poderia reduzir os repasses em até 50%. Para Cintra, a medida aliviaria o imposto sobre salários e a capacitação profissional poderia ser compensada pela própria dinâmica de mercado. "O Sistema S é um sistema que hoje absorve cerca de R$ 20 bilhões anualmente. Esses recursos são recolhidos das próprias empresas, repassados ao Sistema, que tem uma administração própria, logicamente, acompanhada pelo governo, mas que acaba gerando quase que uma duplicação em termos de atividades. O setor privado hoje pode capacitar muito bem determinados segmentos da força de trabalho brasileira. Acredito até que se nós tivermos mais competitividade, o mer...

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (17) que pretende horizontalizar os impostos, acabando com isenções e subsídios, cortando inclusive verbas do Sistema S, que deve sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou. Paulo Guedes (Foto: Agência Brasil) Paulo Guedes para uma plateia de empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no evento Encerramento das Atividades 2018 e Perspectivas 2019. Também participaram do almoço o prefeito do Rio Marcelo Crivella e o governador eleito do estado, Wilson Witzel. O futuro ministro disse que também é necessário fazer uma reforma do Estado e garantir um novo eixo de governabilidade, com a retomada do pacto federativo, e “corrigir a hipertrofia do governo federal”. “Nós queremos recompor o federalismo, descentralizar recursos para os estados e municípios. Levem os recursos, levem as ...