Blog do Lauriberto

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) lança um Sistema para o Atendimento de Advogados no Sistema Prisional. O objetivo do aplicativo é otimizar o tempo dos advogados e evitar aglomeração desnecessária nesse momento de pandemia do Novo Coronavírus. O Sistema será aplicado em fases de transição e o Complexo 2 de Itaitinga, que compreende unidades como CEPIS, CPPL2, CPPL3 e CPPL4, inicia a primeira parte prática da proposta. Economizar tempo dos profissionais da advocacia e reduzir filas são algumas das importantes vantagens do serviço online. É o que destaca o secretário executivo de planejamento e gestão interna da SAP, Maiquel Mendes. “Esse sistema de agendamento jurídico chega para suprir a demanda dos advogados de uma forma qualificada e ágil. A intenção é que o advogado (a) possa marcar o dia e horário em que fará os atendimentos junto aos seus clientes”, ressalta. O secretário executivo destaca a necessidade do atendimento diferenciado durante a pandemia. “...

Direito, Rede de Computadores, Letras Espanhol e Agronomia. Esses foram os cursos em que internos e egressos do sistema penitenciário conseguiram vaga na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os números ainda podem aumentar com a chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) que garante vaga em instituições particulares. Os internos aprovados são do Centro de Triagem e Observação Criminológica, Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne e Cadeia Pública de Aratuba. Após a aprovação, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) auxilia a família na documentação necessária para a matrícula. Três deles foram aprovados para a Universidade Federal do Ceará e um para o Instituto Técnico Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE – Campus Canindé). A decisão se os internos poderão ou não assistir às aulas é do Poder Judiciário. Os alunos se prepararam para a prova por meio da EEFM Aloísio Leo Arlindo Lorscheider e dos au...

Com o objetivo de promover a integração entre Estado e sociedade civil para a ressocialização de internos do sistema prisional cearense, o Governo do Ceará publicou, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), editais de chamamentos públicos para a instalação de empresas em três unidades prisionais. Nesta segunda-feira (28), a SAP realiza a sessão pública de análise das propostas de chamamento público, às 8h, na sede da Secretaria. Foto: Governo do Estado Na sessão, serão abertos os envelopes com as propostas das empresas que se candidataram. Com um sistema de análise de pontuação, serão escolhidas para iniciarem as atividades aquelas empresas que alcançarem os maiores índices. Dando oportunidade de trabalho aos internos, as empresas também recebem incentivos fiscais para se instalarem nas unidades. O direito de uso do espaço está vinculado ao projeto apresentado, que, entre outros quesitos, deve ter potencial educativo, profissionalizante e ressocializador. Serã...

O Ministério Publico Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará que permita o cumprimento de alvarás de soltura em feriados e dias não úteis, sem limite de horário. A medida busca evitar o prolongamento da prisão de detentos que já têm direito à liberdade. Na recomendação, o MPF também sugere a adoção de escala de plantão por servidores do sistema penitenciário para realizar medidas de contracautela, disponíveis em bancos de dados de mandados de prisão. O procurador da República Celso Leal, que assina a recomendação, considera que a ausência de qualificação de agentes penitenciários do Ceará para realizar pesquisas nos bancos estadual e nacional não é motivo para prolongar a permanência dos detentos no estabelecimento carcerário. Na recomendação, o MPF determina o prazo de 20 dias úteis para informar quais medidas efetivamente serão tomadas. Entenda – Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utiliza...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União a imediata liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) relativos ao Estado do Ceará. A decisão acolhe pedido formulado em petição da procuradoria do estado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Em setembro de 2015, o Plenário do STF concedeu parcialmente cautelar na ADPF 347, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), estipulando providências para a solução da crise prisional. Na ocasião, o Plenário determinou ao Judiciário a implementação das audiências de custódia – na qual o preso deve ser levado à autoridade judiciária em até 24 horas – e determinou a liberação do saldo acumulado do Funpen à administração local. O Estado do Ceará informou nos autos da ação o cumprimento dos requisitos previstos na Medida Provisória (MP) 781/2017, que substituiu a MP 755/206, inclusive quanto à criação de fundo penitenciário estadual. O relator d...

O governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, inauguram nesta terça-feira, dia 29 de novembro, às 10h, a Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba. Construída e equipada com o investimento de R$ 16,4 milhões, advindos do Ministério da Justiça e do Governo Estadual, a obra é a mais moderna unidade penitenciária do Ceará com equipamentos de tecnologia avançada para controle, acesso monitorado, ponto eletrônico e fotografia para agentes penitenciário, visitantes e presos. Para a segurança da unidade estão instalados: máquina de raio-x  para objetos,  detectores de metal (portal de entrada e manual), sistema interno de monitoramento com 174 câmeras, cadeiras de identificação de presos (que permite fazer a coleta de digitais, fotos, sinais particulares, tatuagens, mutilações e voz), além do body-scanner, equipamento que gera uma imagem da estrutura...