Blog do Lauriberto

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º/setembro/2026) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 63 votos a favor e 4 contrários à indicação, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Pacheco, que presidiu o Senado, agradeceu aos senadores e senadoras e disse que os servidores "são a alma e o coração" da Casa. — Eu sei o que representa um tribunal de contas em um país onde a qualidade do recurso público é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia e nunca foi tão importante para o país como agora — disse, prometendo continuar na defesa do Estado democrático de direito. O senador foi indicado para substituir Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. O projeto de decreto legislativo que indica o nome de Pacheco ao cargo ( PDL 995/2026 ) foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com apoio de outros 20 senadores e senadora...

A Câmara dos Deputados elegeu o deputado Odair Cunha (PT-MG) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A Votação foi secreta e nominal, com o comparecimento de 456 deputados. Houve 4 votos em branco. Odair Cunha substituirá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou. A indicação foi transformada em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 249/26), a ser enviado ao Senado Federal, onde passará por escrutínio secreto. A indicação de Odair Cunha reúne apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos. Demais candidatos:  O segundo candidato mais votado foi o deputado Elmar Nascimento (União-BA), com 96 votos. Em seguida, aparecem os deputados Danilo Forte (PP-CE), com 27 votos; Hugo Leal (PSD-RJ), com 20 votos; e Gilson Daniel (Pode-ES), com 6 votos. Antes da Votação, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) desistiram de concorrer. Boa Gestão: O TCU tem, entre as atribuiçõ...

O deputado federal Francisco Danilo Bastos Forte-União-CE (foto), de 67 anos, está cotado para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).  A articulação é feita na Câmara dos Deputados.  A vaga para o TCU surge com a Aposentadoria, em 26/fevereiro/2026 do ministro Aroldo Cedrez de Oliveira (foto), que completa 75 anos de idade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou, nesta terça-feira (9.12.2025) o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025 ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), pela qualidade de seu portal de livre acesso da sociedade às informações da instituição. O presidente do BNB, Wanger de Alencar Rocha, recebeu o Selo na sede do TCU, em Brasília-Distrito Federal, durante a divulgação do resultado das organizações federais no ciclo 2025, com a participação do ministro e presidente do Tribunal, Vital do Rêgo, o relator do PNTP, ministro Antônio Anastasia, e o representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim. - Estamos muito felizes com essa Premiação tão importante do TCU, pois isso demonstra o compromisso do Banco, sua responsabilidade social e toda essa entrega que foi feita pra sociedade”, afirmou Wanger Rocha. Os selos Diamante, Ouro e Prata são concedidos às organizações federais que tiveram seu portal de transparênci...

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do presidente da Fecomércio Ceará, Luiz Gastão Bittencourt (foto), em processo relacionado a supostas irregularidades na aquisição do edifício onde funciona a sede da entidade, na Aldeota, em Fortaleza. O TCU analisou um questionamento de um possível benefício da Fecomércio em detrimento do Serviço Social do Comércio-Sesc (são duas pessoas jurídicas diferentes), em razão de uma antecipação de repasse obrigatório realizada por meio de um convênio entre as instituições. Na análise preliminar da questão feita pelo TCU, nasceu a suspeita de que a operação poderia ter sido efetivada de forma irregular por aparentar a natureza de um empréstimo, algo que não se enquadraria nas finalidades do Sesc. Após a demonstração de que não havia sido realizado nenhum empréstimo, mas sim um convênio, no qual a Fecomércio devolveu integralmente os valores com a devida correção monetária, o ministro Vital do Rego propôs a aprovação das contas. No fim das...

A TrendsCE e o portal Focus.jor promovem Webinário 'Atuação do TCU nas Gestões Públicas e Privadas e os Impactos na Economia'. O evento será transmitido nesta terça-feira (20), às 20 horas, nas plataformas da TrendsCE e do portal Focus.jor. A proposta é compartilhar com os convidados e o público em geral sobre como a fiscalização e o controle dos órgãos responsáveis impactam na economia, trazendo transparência e mostrando um modelo exemplar de governança. Participam do debate:  Subprocurador-Geral do Tribunal de Contas da União (TCU) e professor da Universidade de Brasília-UnB,  Lucas Rocha Furtado Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE),  Carlos Nascimento .  Editor do portal Focus.jor,  Fábio Campos,  será o moderador.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro. Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou. Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU. “Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orie...

Em parecer prévio apresentado nesta quarta-feira (10), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas defendeu a aprovação, com ressalvas, das contas da Presidência da República do ano de 2019. Os demais ministros do TCU seguiram o voto do relator, em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira, e também apresentaram sugestões de ajustes no texto e recomendações. O parecer prévio final será encaminhado para julgamento no Congresso Nacional. Antes de apresentar seu relatório, Bruno Dantas pediu um minuto de silêncio em solidariedade às famílias das mais de 38 mil pessoas que já morreram de covid-19 no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro, ministros de Estado e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, acompanharam a sessão virtual, que também foi transmitida ao vivo nas redes sociais do TCU. O ministro Bruno Dantas encontrou três irregularidades nas contas do governo do ano passado e fez recomendação ao Executivo, mas disse que os p...

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro disse nesta sexta-feira (19) em Fortaleza, na solenidade de 67 anos de fundação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que a fiscalização das obras paradas no Brasil detectou 3.7% por falta de recursos e "não por culpa do Tribunal". Para retomar essas obras o presidente do TCU diz que "precisa de dinheiro, diminuir o discurso, corrigir os projetos de 3,7% das 14 mil obras por problema dos órgãos de controle. É um trabalho conjunto da sociedade para não se preocupar com a próxima eleição e tocar este país pra frente".

A Petrobras aparece com o menor Índice de Fragilidade de Controles de Fraude e Corrupção entre estatais, órgãos públicos, agências reguladoras, autarquias e fundações em levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Observando o levantamento do TCU, conclui-se que a pesquisa não encontrou fragilidade de controles de fraude e corrupção na Petrobras a não ser o próprio tamanho da companhia, já que a metodologia adotada considera o 'Poder Econômico'. Quando se retira esta dimensão econômica e considera-se apenas o 'Poder de Regulação', a Petrobras não aparece no mapa de empresas com fragilidades em controles de fraude e corrupção divulgado pelo TCU. " O ponto de maior Poder Econômico é a Petrobras, que também possui o melhor nível de controle do universo analisado. Entretanto, a estatal se encontra na faixa de exposição alta, devido ao seu alto orçamento de mais 460 bilhões de reais ", diz o item 70 do relatório do TCU. O TCU explica ...

Da Agência Brasil O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou hoje (11) medida cautelar contra o acordo de leniência firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com a construtora Odebrecht na última segunda-feira (9). Com isso, o colegiado chancelou o acerto, que prevê pagamento de R$ 2,7 bilhões em 22 anos por irregularidades em 49 contratos da construtora com o governo federal. O relator do tema, ministro substituto Marcos Bemquerer, lembrou que o TCU havia solicitado à AGU e à CGU a apreciação dos termos do acordo antes que este fosse fechado. Uma equipe de auditores do tribunal foi ao ministério em abril e relatou ter tido dificuldade de acesso a documentos. Bemquerer também afirmou que, a despeito do compromisso dos dois órgãos federais em compartilhar a proposta antes da assinatura, os ministros tomaram conhecimento do fechamento do acordo pela imprensa. O relator argumentou que, a despeito dessas ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, tomou posse, nesta terça-feira (6/3), no cargo de vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB). O ato (foto) aconteceu na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília, em evento no qual também foram empossados os demais integrantes e suplentes da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2018/2019. O  novo presidente da instituição será o conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR), sucedendo o conselheiro Sebastião Helvecio (TCE-MG), que ocupará a Vice-Presidência de Relações Institucionais. Com a mudança, a sede do IRB será transferida deste Tribunal para aquele. Edilberto Pontes Edilberto Carlos Pontes Lima é Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). No Instituto Rui Barbosa, ocupou o cargo de vice-presidente de Tecnologia e Informática, até dezembro ...

Foto: Senado Nesta terça-feira (14), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu uma mudança na legislação para que o Tribunal de Contas da União (TCU), possa ter uma ação mais efetiva no controle de obras com irregularidades graves no Brasil. A sugestão foi feita durante a entrega a Eunício do relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras (Fiscobras) 2017, pelos ministros Raimundo Carreiro, presidente do TCU, e Vital do Rêgo, relator. “Fazer uma legislação para dizer o seguinte: tem uma denúncia, o TCU, em 90 dias, analisa e, dependendo do resultado da fiscalização, o próprio TCU afasta os gestores e faz uma intervenção na obra. O relatório é importante, mas estagnou”, afirmou o presidente do Senado. O Fiscobras 2017 traz a avaliação de 94 obras auditadas, em 72 delas, o TCU encontrou indícios de irregularidades graves, o que corresponde a 76,5% do total. Os problemas mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado; sobrepreç...

A integração entre o Ministério das Comunicações (MC) e o Tribunal de Contas da União (TCU) é importante para promover a transparência nas telecomunicações e o avanço no acesso à internet no Brasil. A afirmação é do ministro das Comunicações, André Figueiredo, que foi recebido, hoje, pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, em Brasília. André Figueiredo elencou os projetos do MC que vão ser lançados, em breve, para expandir o acesso à conexão de alta velocidade. Um dos destaques é a nova etapa do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que vai focar no avanço da fibra óptica nos municípios, além da inclusão no programa Minha Casa Minha Vida. “O acesso à Internet é um alicerce indispensável para o desenvolvimento do país. Vamos alcançar 70% dos municípios, o que representa 95% da população brasileira”, afirmou o ministro do MC. O presidente do TCU destacou que o diálogo entre os órgãos é fundamental para o avanço das políticas públicas e que o Tribunal tem realizado seminá...

O relator geral das obras da Copa 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Valmir Campelo, encerrou pessimista a inspeção, que fez nos canteiros do Ceará hoje (24), em relação a ampliação do aeroporto internacional Pinto Martins, em Fortaleza para o Mundial. "Claro que fico triste com o que está acontecendo em minha terra natal em relação as obras do nosso aeroporto", disse Campelo, que é cearense de Crateús. O relator constatou que apenas um quarto (25%) das obras previstas para a Copa 2014 no Pinto Martins estão prontas. O novo terminal de passageiros só deve ser concluído um ano após a Copa, estimam os construtores. Mesmo dizendo que a visita ao canteiro foi de uma inspeção de rotina, Campelo lamentou o fato do novo Pinto Martins não se entregue a tempo para a Copa. Afirmou que só vai se manifestar oficialmente sobre punições e aplicações de multas para os gestores federais e consórcio construtor, quando os técnicos do TCU analisarem o processo da obra....

Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Diniz Aguiar, anunciou hoje no Paulo Oliveira, da 810 Verdinha, que vai se aposentar quando terminar seu mandato em 31 de dezembro de 2010. "Vou voltar à advocacia e à educação", revelou. Sobres eu trabalho no TCU disse que "A cada real gasto no TCU devolvemos 27,5%. São 32 bilhões de reais ecomizados".

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Diniz Aguiar dará em instantes entrevista no ao vivo Programa Paulo Oliveira, da 810 Verdinha.