Enem. Nota do DCE

"No dia 26 de fevereiro de 2010, estudantes universitários e secundaristas se manifestaram na sede da reitoria da Universidade Federal do Ceará, onde acontecia a reunião do Conselho Universitário que visava deliberar a respeito da adesão da UFC ao Novo Enem enquanto processo de seleção unificado nacionalmente. A manifestação, além de apresentar diversos aspectos negativos da proposta, visava impedir a realização da reunião, no intuito de garantir mais tempo para debates e apresentação de novas propostas para o processo seletivo da UFC.

Ainda que as entidades representativas dos três setores que compõem a Universidade – a ADUFC, o SINTUFC e o DCE – tenham se manifestado publicamente pela necessidade de mais tempo para debates, o Reitor Jesualdo Farias, utilizando-se de um instrumento jurídico extremamente anti-democrático, de forma arbitrária – o ad referendum – aprovou a adesão da UFC ao Novo Vestibular, com 100% das vagas dentro do sistema unificado.

Apesar de a Diretoria do DCE ter posição claramente contrária à proposta da UFC, por acreditar que a mudança proposta tende a diminuir as possibilidades de acesso dos estudantes de escolas públicas ao Ensino Superior, dentro do conjunto do movimento estudantil é muito clara a necessidade de mais acúmulo sobre a questão. O Conselho de Entidades de Base, convocado às pressas e ocorrido na véspera do CONSUNI, deliberou, por 10 votos a 9 e 2 abstenções, posição favorável ao Novo Enem. Na maioria dos 14 Centros que foram favoráveis à proposta não houve debates com o conjunto dos professores, estudantes e servidores das respectivas unidades, enquanto outros aprovaram a proposta com apenas um voto de diferença; além disso, dois Centros foram contrários à aprovação, sempre com a argumentação da necessidade de mais debates. Do total de votantes da enquete feita no site da ADUFC, apenas 36,9% foram favoráveis à proposta do Novo Vestibular enquanto processo unificado. O SINTUFCE, entidade representativa dos servidores da UFC, também foi contra a aprovação da proposta no CONSUNI do dia 26 e levanta a necessidade de mais debates, além de apontar o caráter anti-democrático da decisão ad referendum.

Diante de tal situação, consideramos:

1) Que a manifestação pacífica promovida pelos estudantes foi necessária e legítima, tanto para demonstrar que a adesão à proposta está distante de ser uma unanimidade na UFC e fora dela, quanto para acender esse debate na sociedade cearense como um todo.

2) Que, diante de um assunto extremamente complexo e de grande importância, o conjunto da comunidade universitária demonstra, através de todas as suas instâncias, a necessidade de mais debates antes da decisão.

3) Que recorrer ao ad referendum como forma de aprovação é uma afronta à democracia na Universidade e que, portanto, essa decisão não pode ser legitimada pela comunidade universitária.

Diretório Central dos Estudantes – Gestão da Luta Não Me Retiro!