A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) realiza a partir desta quarta-feira (20), uma audiência pública por meio de intercâmbio documental, no setor de gás canalizado. A notícia é favorável aos usuários. A Companhia de Gás do Ceará - Cegás, solicita reajuste negativo das tarifas por ela praticadas. A queda deve-se ao novo valor das commodities (transações comerciais que envolvem produtos de origem primária) efetuadas pela Petrobrás.
Os novos preços devem vigorar a partir de primeiro de novembro de 2010, sendo que a audiência pública acontecerá no período de 20 a 26 de outubro. O objetivo da Audiência é obter subsídios e informações adicionais no sentido de fundamentar a decisão da Agência quanto à revisão extraordinária da tarifa média da Companhia de Gás do Ceará. A Coordenadoria Econômico-Tarifária da Arce já elaborou nota técnica na qual, a partir de análise do pleito apresentado, recomenda a homologação da revisão extraordinária solicitada pela Cegás, com estabelecimento de tarifa média no valor de R$ 0,8069/m³. O valor da tarifa média proposta é de 0,7 inferior àquele aprovado anteriormente na Resolução nº 138/2010.
Para fundamentar as recomendações, a Cegás deve apresentar os seguintes documentos sobre os novos preços de gás praticados pela Petrobrás; tabela de preços de gás natural; posição de faturamento no período de junho a agosto deste ano; planilha referente ao custo do gás por produto; demonstrativo do resultado em 2010; receita bruta de vendas, também deste ano; balanço patrimonial e balancetes de junho, julho e agosto. A nota técnica sobre o assunto pode ser obtida mediante requerimento endereçado à Coordenadoria Econômico-Tarifário da Arce, na Avenida Santos Dumont, 1789, no Edifício Potenza, 14º andar - CEP 60.150-160 ou pelo site: www.arce.ce.gov.br. As contribuições podem ser feitas, preferencialmente, pelo endereço: tarifas@arce.ce.gov.br , informando nome completo e endereço eletrônico do autor ou, ainda, por fax. Em caso de dúvida, ligar para 3101.1034 (fone/fax).
Assessoria de Imprensa da Arce
Angélica Martins (85) 3101.1020 - angelica.martins@arce.ce.gov.br
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