Esta semana, fiscais ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), por meio da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis), multaram e embargaram uma obra no município de Trairi, na praia de Flexeiras, que encontrava-se aterrando um riacho e desviando o recurso hídrico sem licença ambiental do órgão competente. Segundo a população local, a construção fazia parte de um projeto de uma pousada.
A vistoria realizada pelos fiscais da Cofis foi motivada através de denúncias feitas ao Disque Natureza (0800-275-2233) da Semace. No local, eles constataram o andamento da construção da obra que desviava o curso do riacho e fizeram a medição da poligonal do terreno para averiguar a precisão da área junto à Coordenação de Tecnologia da Informação e Geoprocessamento (Cotec) da instituição.
Na ocasião, os fiscais não localizaram o proprietário da área degradada. “Com essa dificuldade, tivemos que enviar o auto de infração via correio”, explicaram os fiscais que aplicaram multa no valor de R$ 50.000, de acordo com o Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece infrações administrativas ambientais. Ainda de acordo com eles, a área também sofreu embargo, o que impossibilita a continuação das atividades no local. O infrator tem até 20 dias para recorrer após recebimento do auto de infração e embargo.
Segundo os fiscais, antes da construção irregular, naquela área funcionava um campo de futebol. Como referência da região afetada pela construção, o terreno encontra-se ao lado da Pousada Albatroz. O proprietário, cuja inciais H. M. F. G., chegou a entrar com pedido de licença de instalação na Semace. Em virtude da construção irregular, o pedido foi indeferido pela autarquia. A vistoria foi realizada no dia 15 de março.
Saiba mais - A Semace tem um serviço destinado ao recebimento de denúncias de qualquer tipo de irregularidade ambiental. Trata-se do Disque Natureza, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas por meio do telefone 0800-275-2233 (ligação gratuita). A denúncia pode ser anônima e é recomendável que o denunciante dê o máximo de informações, tais como: endereço com ponto de referência, telefone, nomes dos agressores, entre outros.
A autarquia conta com fiscais ambientais para averiguar essas informações e flagrar agressões ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas de acordo com a legislação ambiental vigente, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação – Semace
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