Hoje, um grupo de deputados federais vai fazer uma visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para defender a aplicação integral da Lei 11.738/08, que fixa um piso salarial nacional para os professores.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará), questiona alguns aspectos da lei. Na ação, que está na pauta do plenário do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.
Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações. A Comissão de Educação e Cultura irá acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério. O grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteúdo original da lei. Os deputados explicam que muitos administradores têm se amparado na ADI para não cumprir o piso. A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa após um amplo debate, é muito importante para a valorização dos mais de 2,5 milhões de profissionais da educação espalhados pelo Brasil. (Agência Brasil).
CNTE/APEOC acompanharão em Brasília, hoje, reunião do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, com deputados federais (da Comissão de Educação e Cultura e da Frente Parlamentar da Educação), e irão cobrar data precisa para julgamento da ADI que trata da Lei do Piso.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata da Lei do Piso dos Professores, seria votada no último dia 17/03, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retirada da pauta de votação naquele dia, o que frustrou toda a categoria. O presidente do Sindicato APEOC, professor Anízio Melo, esteve no plenário do STF, em Brasília, no dia 17/03, fazendo mobilizações juntamente com dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e deputados.
O PISO É LEI, FAÇA VALER!
Contatos: Prof. Anízio Melo, presidente do SindicatoAPEOC, 3064-3212, 9612-5390; Prof. Reginaldo Pinheiro, vice-presidente 9992-0241; Prof. Juscelino Cunha, secretário-geral, 9204-1831; Prof. Sérgio Bezerra, diretor, 9917-0323; Professora Penha Alencar, diretora, 9988-0460.
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