Nordestinos

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, comentou o resultado da reunião de ontem do II Fórum de Governadores do Nordeste. "Primeiro dizer que é uma agenda comum e que esta agenda está sendo repassada para os secretários da Região Norte na próxima segunda-feira. Na caracterização da alíquota do Imposto de Renda, do IPI, do Pis-Cofins, ninguém fala do Nordeste. Fala em regiões menos desenvolvidas. Então se lá no Rio Grande do Sul tem uma região que tem características de renda per capita, por exemplo, abaixo da média nacional, então e um critério a ser considerado". Segundo Mauro Filho o que os governadores do Nordeste desejam "é que essa política seja para diminuir as disparidades regionais". 

O secretário cearense destaca "se a União capta recursos em mercados a 12,25% para financiar os estados rolando em dívidas públicas, que aliás o Ceará não tem mais. Não faz sentido a União captar recursos a 12,25% e cobrar dos Estados, 18%. Não é aquela tese de bota a conta para União. Agora queremos que o custo de financiamento seja repassado para os Estados. Não é agregar despesas para União".

O terceiro ponto aprovado pelos governadores é o Fundo de Participação. "O Supremo julgou que os coeficientes eram fixos e tinham que ser mudados a partir dai. Então o Congresso Nacional tem um prazo até dezembro de 2012 para recompor. De todas propostas ai colocadas o Norte e Nordeste perdem. Agora a primeira questão foi colocado é que este percentual de 85 e 15 ele não pode ser modificado. 85 para os estados do Norte e Nordeste e 15% para os restantes. Até porque para chegar a este acordo, os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais pediram que consumo de energia fosse no destino. Não pode agora eles ficarem com o destino no combustível e energia e quererem tomar os 85%". (Lauriberto Braga, especial para Política Real).