Luta pela Vida

12 DE JANEIRO DE 2012 | POR ADRIANA ALBUQUERQUE | 0 COMENTÁRIOS

Vereadora Eliana Gomes (PCdoB) é a propositora do Projeto de Lei - Foto: Genilson de Lima

Projeto de Lei nº 0225/11, de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), instituiu a Dia Municipal de Luta pela Vida e Dignidade da população em situação de rua. A proposta, sancionada pela Lei nº 9.850/11 no Poder Executivo, tem como marco o dia 19 de agosto, data que se destaca pelo assassinato de sete moradores de rua em São Paulo.

Na justificativa Eliana Gomes evidencia a trajetória da população de rua na busca por políticas públicas efetivas, na garantia dos direitos básicos dos moradores de rua. A parlamentar reforçou ainda a participação da Capital cearense em vários debates sobre a situação dos moradores de rua, como no Encontro em São Paulo para o fortalecimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), no Lançamento da Política Nacional em Brasília e nas edições do Festival Lixo&Cidadania.

“Daí a importância de se instituir uma data própria em nossa cidade para marcar a luta desse legítimo movimento e pelo descumprimento dos direitos fundamentais que devem ser integralmente assegurados”, destacou Eliana Gomes na justificativa do projeto.