24 DE JANEIRO DE 2012 | 
POR FERNANDA BARROCAS | 
Vereador do PTC foi idealizador do projeto de lei - Foto: Genilson de Lima
(www.cmfor.ce.gov.br) - O vereador Doutor Ciro (PTC), por meio do projeto de lei 036/11, propõe que seja instaurada uma campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável, no âmbito de Fortaleza. Segundo o parlamentar, esta deve ser desenvolvida em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada.
Em sua redação, o projeto afirma que os incentivos visam estimular a geração de emprego e renda, fomentar a formação de cooperativas de trabalho, resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho, promover a educação ambiental e propiciar a defesa do meio ambiente através da coleta seletivae reciclagem de lixo.
Além disso, as campanhas incluirão o apoio à formação de cooperativas de trabalho, visando à implementação progressiva de coleta seletiva; estimular a triagem e reciclagem do material coletado por meio de unidades a serem operadas pelas próprias cooperativas e fomentar o desenvolvimento de atividadesde educação ambiental.
Como justificativa, Dr. Ciro destaca que “o papel exercido pelos catadores de material reciclável tem sido de grande relevância para a sociedade”. E que, “além do importante papel socioambiental, a atividade é também geradora de empregose renda a milhares de cidadãos”.
O parlamentar assegura que é de suma importância que, após aprovação desta lei, o Município “incentive e conscientize a população fortalezense na reciclagem, protegendo o meio ambiente”.
O projeto, que recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania e na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, aguarda entrar em pauta, para ser analisado pelos parlamentares.
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