Preocupada com a ameça de greve dos servidores do Poder Judiciário, cuja assembleia geral da categoria está marcada para dia 13 deste mês, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Ceará (OAB-CE) traçou agenda para debater a suplementação orçamentária de 2012 para o Poder Judiciário. No próximo dia 17, a diretora da Secional se reunirá com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa, às 14 horas. Em seguida, às 17 horas, com o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira.
Na tarde de ontem (5), o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e o vice-presidente da entidade, Júlio Ponte,reuniram-se com o presidente da Federação dos Sindicatos de Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes, e com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Mário Xavier, para abrir canal de negociação e evitar paralisação dos servidores do Poder Judiciário, que protestam contra o corte de R$ 129 milhões e 171 mil no orçamento do Poder Judiciário para este ano, proposto pelo governador Cid Gomes e aprovado pela Assembleia Legislativa.
A preocupação do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Ceará ( SindJustiça) é que o corte impeça que o Executivo atenda às reivindicações da categoria. Na pauta de reivindicações dos servidores consta a implantação imediata da isonomia vencimental e jornada semanal de 40 horas.
A OAB-CE alerta que o não incremento estrutural do Poder Judiciário, a realização das eleições municipais de 2012 poderá ficar inviabilizada. Valdetário Monteiro assegura que a atual estrutura e o quadro de pessoal não suportam as demandas de juízes estaduais, convocados para atuar nas eleições, permitindo crimes eleitorais. “Vamos ter um juiz eleitoral respondendo por seis, sete, oito eleições municipais”, afirmou.
Com o corte no orçamento, o presidente do TJCE avaliou ser inviável a implantação da nova jornada de trabalho recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que exigiria incremento salarial na folha dos servidores. O desembargador Arísio Costa informou, logo após a aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa, não ser possível a realização de concurso público para o ingresso de magistrados e servidores, e a instalação das novas unidades jurisdicionais no Fórum Clóvis Beviláqua. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-CE).
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