ZEIS

(www.cmfor.ce.gov.br) - A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) declarou hoje que o Plano Diretor de Fortaleza não pode sofrer retrocessos, a exemplo da mudança nas Zonas Especiais de Interesse Social, previsto em mensagem prefeitoral que vai à votação na ordem do dia de hoje.

O projeto prevê em um dos artigos que sejam desconsiderados como Zeis áreas em que se localizem imóveis vazios não utilizados pela população do assentamento regular e imóveis ocupados por qualquer atividade que não sejam utilizados por essa população. Em ambos os casos, deve-se comprovar a regularidade da propriedade.

Citando a urbanista Raquel Rolnik, Eliana afirmou que defender as Zeis significa defender o direito à moradia e à regularização fundiária. Ela parabenizou os moradores do Poço da Draga e representantes do Movimento dos Conselhos Populares presentes na Galeria do Povo Dom Hélder Câmara, que vieram acompanhar a votação.

Para Vitor Valim, o líder do Executivo na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), revela ter dois “pesos e duas medidas” no que se refere à modificação das Zeis no Plano Diretor. Segundo ele, mensagem prefeitoral anterior dispunha de artigo semelhante ao que está em debate. O resultado da tramitação à época foi a retirada do artigo pelo líder do Executivo.

Vitor defende que qualquer modificação ao Plano Diretor é prerrogativa da Câmara Municipal. “Espero que os vereadores não rasguem sua prerrogativa de defender Fortaleza ao transferir essa responsabilidade (da mudança no Plano) para a prefeita.”