Uma Ação Pública Civil, impetrada pelo defensor público Jonatas Neto, da Comarca de Maracanaú, determinando a instalação e manutenção de clínicas especializadas no tratamento de adolescentes e crianças usuárias de drogas, teve decisão liminar favorável assinada pelo juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, titular da 5ª Zona Judiciária da Comarca de Maracanaú, no dia dois de julho.
De acordo com a decisão do magistrado, o Estado do Ceará e o Município de Maracanaú têm 30 dias, a contar da data de expedição da liminar, para disponibilizar, pelo menos, 50 vagas – 25 pelo Estado e 25 pelo município -, em clínica especializada, destinadas à internação e recuperação do público infanto-juvenil dependente de drogas.
Para o defensor Jonatas Neto, a razão da propositura da ação ”não é outro senão a triste realidade vivenciada por todos os integrantes das carreiras jurídicas desta Comarca (juízes, promotores, defensores públicos e delegados de polícia) que militam na seara do direito penal juvenil ou criminal”. Segundo ele, o município de Maracanaú tem se destacado como um dos líderes do ranking estadual de ocorrência de crimes violentos, os quais incluem homicídio, latrocínio e roubo. “O móvel destes índices altíssimos de criminalidade é por demais conhecido: a dependência química com relação a drogas, sobretudo ao crack”, avalia. A ação tem como lema “É mais fácil construir crianças fortes do que consertar homens quebrados”.
R&B Comunicação
Rozanne Quezado
Assessoria de Comunicação - ADPEC
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