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O embargo da obra do Acquário Ceará


E a guerra política entre PT e PSB no Ceará continua. Depois da Prefeitura de Fortaleza ter cancelado o réveillon popular, que faria no Aterro da Praia de Iracema, alegando impossibilidade jurídico para realizá-lo, devido a mudança administrativa com a posse do prefeito Roberto Cláudio (PSB); e o Governo do Estado ter assumido a festa anunciando 21 atrações internacionais, nacionais e locais; eis que a prefeita Luizianne Lins, que também é presidente do PT Ceará, dar o troco informando o embargo da obra do Acquário Ceará.
O Acquário é a principal obra turística em construção por parte do Governo do Estado ao custo de R$ 250 milhões. O governador Cid Gomes, que é presidente do PSB Ceará, disse que vai recorrer da decisão da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam).
A prefeita alega que embargou o Acquário atendendo a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e cumprindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM). O embargo acontece no momento tenso das relações PT e PSB no Ceará e se motivou, segundo Luizianne Lins, "porque a obra estar sem licenciamento ambiental". O embargo é contra a CG Construções Ltda, responsável pela execução das obras do Acquário. A empresa tem até dia 26 de dezembro para apresentar defesa no Departamento Jurídico da Semam.
O projeto do Acquário Ceará prevê um espaço para 18 milhões de água, que será dotado de peixes para estudos e visitação, sendo considerado, quando concluído, o maior da América Latina.
Eis a nota da Prefeitura sobre o embargo:
"21/12/2012 | Nota Oficial

O auto de embargo foi em desfavor da CG Construções Ltda, construtora responsável pelas execuções da obra
Brasão da Prefeitura de Fortaleza
A empresa tem dois dias úteis para apresentar defesa junto ao Jurídico da Semam

Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal e cumprindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, nesta sexta-feira (21), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) embargou a obra do Acquário Ceará. O auto de embargo foi em desfavor da CG Construções Ltda, construtora responsável pelas execuções da obra.
O embargo motiva-se pela obra estar em andamento sem a licenciamento ambiental emitida pelo órgão ambiental da Prefeitura de Fortaleza. A empresa tem dois dias úteis para apresentar defesa junto ao Jurídico da Semam."

Eis as características do Acquário Ceará:
Praça das Águas
Área construída geral = 4.252.43m²
Equipamentos na praça:
1 fonte temática principal
1 escultura representando o globo terrestre (com movimentação aquática)
1 Escultura Símbolo do Acquário Ceará
1 posto de informações turísticas
1 quiosque de alimentação
Edificação
Área construída geral = 21.500,00m²
São 4 pavimentos, sendo 1 subsolo, 1 térreo e 2 andares.
Dimensão da edificação do empreendimento (sem a estrutura de revestimento externo da coberta e seus pilares) = 212 m x 25 m
Volume de água do Acquário Ceará (incluindo todos os aquários) = 15 milhões de litros
Existem 21 aquários na edificação, sendo: 01 aquário master, 01 aquário de Tubarão, 01 aquário de Pingüins, 02 tanques de toques em espécies e 16 aquários menores, distribuídos nas salas de exposição.
(http://www.setur.ce.gov.br/noticias)

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