21 DE DEZEMBRO DE 2012 | 
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João Alfredo e Eron Moreira questionaram itens do projeto - Foto: Roberto César Lima
Foi aprovado na sessão plenária desta sexta-feira, 21, o projeto de lei complementar n° 0060/12, que a cria o Pavilhão Atlântico de Fortaleza vinculado à Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor). O vereador Ronivaldo Maia, líder da prefeita, ressaltou que o objetivo principal do projeto é institucionalizar o equipamento.
Após um debate sobre a matéria, em que João Alfredo (PSOL), Eron Moreira (PV) e Dr. Ciro (PTC) discordaram sobre o texto, alegando que o Art. 3° significava um “cheque em branco” para a Prefeitura, o líder da Prefeita, Ronivaldo Maia (PT) encaminhou uma emenda que vincula o Pavilhão Atlântico apenas à Secretaria de Turismo, antes previsto para ser vinculado somente à Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor).
O Art. 3° do projeto de lei permite o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder mediante Termo de Permissão de Uso de Bem Publico, a permissão de uso do Pavilhão Atlântico de Fortaleza, bem como do Estoril, integrantes do patrimônio municipal.
Os vereadores contrários à matéria pediram a retirada do Art. 3°, não que não foram contemplados. A matéria foi aprovada mesmo assim, com 22 votos a favor, um voto contra, dado pelo vereador Eron Moreira, e uma abstenção do vereador João Alfredo, que afirmou não ter informações suficientes para ser favorável.
Em justifica de voto ao projeto de lei, Magaly Marques (PMDB) reconheceu que a Prefeita teve grande dedicação com a Praia de Iracema, e o vereador Elpídio Nogueira (PSB) se restringiu a afirmar que o voto foi fruto de um acordo entre os vereadores para que votassem projetos voltados à realização da Copa do Mundo.
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