 Os secretários de Saúde dos estados do Nordeste vão cobrar do Ministério da Saúde o aumento de 12% no valor dos tetos financeiros estaduais, para recomposição dos orçamentos da saúde, impactados pela redução do Produto Interno Bruto (PIB) da região, em consequência da seca que entra no terceiro ano em 2013. A proposta faz parte da minuta da Carta do Nordeste, aprovada em reunião promovida pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, realizada em Fortaleza, nesta sexta-feira, 12. O aumento do teto financeiro pleiteado pelos secretários representará, em média, incremento de R$ 10 milhões anuais nos orçamentos da saúde dos nove estados do Nordeste, que servirão para o financiamento de novas ações assumidas pelas secretarias estaduais para enfrentar os efeitos da seca na saúde da população. Especificamente, para o Ceará esse aumento representa um acréscimo de 13 milhões de reais por mês.  A reunião dos secretários estaduais de Saúde do Nordeste começou com exposição da gerente do Núcleo de Meteorologia da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Meiry Sakamoto, que apresentou as previsões para o clima em 2013. Segundo ela, o total de chuvas ficará abaixo da média de anos sem estiagem e a temperatura apresentará “anomalia”, com elevação de 4 a 5 graus. Durante os debates, gestores e técnicos que participaram da reunião apresentaram o quadro da seca no Ceará, onde cerca de 2 milhões de habitantes não são abastecidos de água tratada e 37 sedes de municípios estão à beira de colapso no abastecimento. Segundo o quadro apresentado, a reserva hídrica do Estado é de 40% nos 139 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Com a exclusão do Castanhão e do Orós, os dois maiores reservatórios do Ceará, a reserva hídrica cai para 15%.  “Precisamos mostrar para o Brasil que estamos enfrentando uma seca. Todos precisam saber que isso é sério”, provocou o secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso. “Vamos agir. Não vamos cruzar os braços. Não vamos largar isso até que seja resolvido”, convocou o secretário da Saúde do Piauí, Ernani de Paiva Maia. O secretário da Saúde do Ceará e vice-presidente do Conass no Nordeste, Arruda Bastos, a seca compromete o planejamento da saúde por causa do comprometimento dos recursos. “Como um estado do Nordeste que já tem um orçamento insuficiente pode planejar fora da sua normalidade?”, questionou. A secretária adjunta da Saúde de Pernambuco, Tereza Campos, falou sobre a necessidade de cuidar da “aflição dos aflitos”, expressão que dá título à Carta do Nordeste, que será entregue ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no dia 24 de abril, durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília. A Carta do Nordeste será também encaminhada à presidenta Dilma Rousseff, que na segunda-feira, 8 de abril, reconheceu a maior seca dos últimos 50 anos, 1.415 municípios atingidos.  Entre as questões que preocupam os secretários de saúde do Nordeste em razão da seca estão a escassez progressiva de água para consumo humano, oferta de água de consumo humano sem o devido tratamento, risco de desnutrição aguda e crônica de crianças e baixo peso ao nascer, risco de parasitoses e doenças de veiculação hídrica, risco de aumento de mortalidade materna e infantil e de aumento de doença mental, particularmente a depressão, pela exposição continuada do sertanejo à destruição de lavouras, rebanhos, pequenos criatórios, terra seca e escassez de água. Judicialização da saúde A reunião dos secretários estaduais de Saúde do Nordeste também discutiu a judicialização da saúde, caracterizada pelas decisões judiciais que obrigam os entes governamentais a fornecerem medicamentos, que não estão na tabela do Ministério da Saúde, ou a executarem procedimentos médicos. No Ceará, os gastos para atender mandados judiciais de medicamentos não contemplados nos protocolos clínicos e nas Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde aumentaram de R$ 45.861.717,25 em 2011 para R$ 53.262.090,80 em 2012. A situação é semelhante nos demais estados. A proposta de formação de consórcio público de saúde entre os estados nordestinos para enfrentar o problema será aprofundada em reunião das áreas de assistência farmacêutica das secretarias estaduais de Saúde, dias 29 e 30 de abril, em João Pessoa. Em maio, será realizada nova reunião dos secretários de Saúde para discutir o tema, com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB). Propostas da Carta do Nordeste - Universalização da água em quantidade e qualidade para consumo humano de todas as famílias do Nordeste. - Implantação de tecnologias diversificadas e apropriadas de captação e tratamento de água, assegurando o controle social na gestão e manejo de fontes de distribuição. - Assegurar que todas as escolas e unidades de saúde tenham oferta permanente em quantidade suficiente de água tratada. - Garantir o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e que seja normatizado junto ao setor bancário para agilizar a liberação de recursos nos períodos de seca no Nordeste. - Garantir a aquisição de Estação de Tratamento Móvel para tratamento de água bruta a ser destinada ao consumo humano, particularmente ofertada por carro pipa. - Garantia de eficiência, efetividade e comprovação dos controles geomonitorados de carros pipas contratados pela Defesa Civil. - Criar condições técnicas e financeira para ações de Vigilância Ambiental da qualidade da água ofertada para consumo humano. - Garantia de financiamento para a gestão e controle da água distribuída coletivamente por programas federais e estaduais de governo. - Garantir assistência técnica e financeira para o fomento de alternativas agroecológicas de produção de alimentos e forragem adaptadas à escassez de água. - Implantar programa emergencial de suplementação alimentar para gestantes, nutrizes e crianças até dois anos de idade, assegurando um processo de educação alimentar. - Desenvolver estudos em epidemiologia de desastres a fim de identificar repercussões na carga de doenças e nos custos adicionais para a saúde no Nordeste. - Ampliar e fortalecer o Programa Saúde da Família (PSF) nos municípios atingidos pela seca, visando proteger crianças e adolescentes dos efeitos e riscos dos desastres naturais e favorecer ações educativas de convivência com o semi-árido. - Ampliar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial visando o acolhimento dos sertanejos afetados e em sofrimento por desastres naturais. - Ampliar e fortalecer o Programa de Saúde-Escola nos municípios atingidos pela seca, visando proteger crianças e adolescentes dos efeitos dos desastres naturais. - Fortalecer a Atenção Básica de saúde, ampliando recursos para as Equipes de Saúde da Família e a qualificação dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. -Assegurar financiamento diferenciado para o Nordeste do Piso da Atenção Básica (PAB fixo) e Teto da Vigilância em Saúde, visando reduzir os impactos na saúde coletiva da população exposta à seca e os efeitos de uma maior carga de doença. - Aumentar em 12% o teto financeiro dos estados do Nordeste. Assessoria de Comunicação da Sesa Selma Oliveira/ Marcus Sá ( selma.oliveira@saude.ce.gov.br / 85 3101.5220/ 3101.5221 / 8733.8213) Twitter: @SaudeCeara Facebook: www.facebook.com/saudeceara |
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