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| Nota à imprensa 22 de novembro de 2013 | |
Petrobras assina termo de compromisso indígena da Refinaria Premium II
A Petrobras assinou nesta sexta-feira (22/11), em Fortaleza (CE), o termo de compromisso indígena da Refinaria Premium II, dentro do processo de licenciamento para as obras de implantação da refinaria.O termo de compromisso foi assinado pela Petrobras, Governo do Estado do Ceará, Fundação Nacional do Índio, Ministério Público Federal, Superintendência do Patrimônio da União e Comunidades Indígenas e vai viabilizar a criação da reserva indígena Taba dos Anacés. Com a assinatura, a Petrobras se compromete a reembolsar a metade das despesas do governo do Ceará com a aquisição de terreno, pagamento de indenizações, construção de infraestrutura para a realocação das comunidades e criação da reserva indígena. O reembolso por parte da Petrobras será limitado a R$ 15 milhões. A Refinaria Premium II será construída do município de Caucaia (CE), a 50 km de Fortaleza, no Complexo Industrial e Portuário de Pecém, e terá capacidade de processar 300 mil barris de petróleo por dia, abastecendo o mercado nacional de derivados com baixo teor de enxofre. | |
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