Publicidade Imobiliária

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou audiência pública que discutiu a regulamentação da publicidade imobiliária de Fortaleza, sobre os parâmetros da lei 8.221/98 e do projeto de lei 307/2013. De acordo com o projeto, fica permitida a instalação de anúncio simples para divulgação da venda e locação de imóveis no recuo frontal das edificações, observando os parâmetros estabelecido na lei 8.221/98. A proposta está sendo apreciada pela Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania.

O autor do requerimento, vereador Iraguassú Teixeira (PDT), destacou que a poluição visual acontece quando com tantas referencias acumuladas, as pessoas não tem noção do espaço, prejudicando a percepção do próprio espaço e atrapalhando a circulação dos cidadãos. “Precisamos garantir o direito de viver em uma cidade que respeite o espaço urbano o patrimônio histórico e a integridade da arquitetura das edificações, o direito a um relacionamento mais livre e seguro com as áreas públicas”, pontuou. Com relação ao projeto de lei, o vereador ressaltou que a postura é de melhorar cada vez mais a lei, que com o passar do tempo precisa de algumas atualizações.

Durante o debate, a presidente da Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias do Estado do Ceará (ACIIEC), Cláudia Carvalho, destacou que o motivo da vinda dos corretores a Câmara Municipal é pedir a reivindicação as placas de vendas e alugueis. A presidente ressaltou também que a lei da poluição 8.221/98 atingiu de cheio a categoria dos corretores.“Quando a lei foi feita, ela esqueceu que existiam os profissionais que viviam da placa. A primeira ferramenta de trabalho da gente é uma placa. E é nela que divulgamos e colocamos os nossos imóveis. A nossa intenção não é poluir e sim organizar o mercado”, reivindicou.

Apollo Scherer, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imoveis (CRECI), pontuou que a questão das placas é antiga no mercado imobiliário e citou que em países de primeiro mundo, como os Estados Unidos onde é comum colocar placa na frente dos imóveis, apesar do desenvolvimento tecnológico do país. Ressaltou também que a categoria contribui para a economia de Fortaleza, gerando renda e receita para o município. “O que se pode se fazer é um estudo aprofundado sobre o tamanho e o modelo das placas. O CRECI já tem essa sugestão para dar, que tem como base a cidade de Curitiba”, pontuou. O presidente do CRECI também pediu que os vereadores trabalhassem juntos com os corretores de imoveis.

Iraguassú finalizou a audiência, se colocando a disposição dos corretores de imóveis. E pediu que a categoria cobrasse dos seus vereadores eleitos, emendas construtivas para que o projeto possa ser aprovado da forma que atenda a necessidade de todos.

Estiveram também na audiência, Cristina Ghaul, presidente do Sindimóveis e a Márcia Vieira Sá Presidente da Associação de Corretores de imóveis autônomas.