A Assembleia Legislativa aprovou hoje o projeto de lei 96/14 que estabelece o novo Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Assembleia Legislativa do Ceará.
O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), destacou a importância do novo PCC para a valorização do servidor do Poder Legislativo e ressaltou a colaboração dos funcionários, Mesa Diretora e deputados em sua elaboração e na votação de hoje. O parlamentar agradeceu também ao governador Cid Gomes (Pros) e ao governador eleito Camilo Santana (PT) pelo apoio dado à formulação e aprovação da matéria.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, altera dispositivos da Lei 12.075, de 15 de fevereiro de 1993; o art. 1º e parágrafos da Lei 12.984, de 29 de dezembro de 1999; a Lei 13.744, de 29 de março de 2006; e a Lei 14.987, de 6 de setembro de 2011.
O novo plano prevê a redefinição das carreiras e estabelece os critérios para ingresso e ascensão funcional dos servidores. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce), Luiz Edson, a maior conquista do novo Plano de Cargos e Carreiras foi assegurar que os funcionários que se aposentarem terão os mesmos vencimentos de quando estavam na ativa.
O deputado Sérgio Aguiar (Pros), primeiro secretário da Casa, destacou que este é um momento ímpar. Segundo ele, os funcionários que dedicam boa parte de sua jornada diária à Casa mereciam esse reconhecimento. O parlamentar explicou que o projeto foi um “trabalho feito a muitas mãos”, com ajuda do Departamento de Recursos Humanos, da Assalce, da Procuradoria da Casa, da Mesa Diretora e do presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros). Sérgio Aguiar afirmou ainda que a aprovação só foi possível devido à economia feita em alguns setores da Casa, e que o plano de cargos e carreiras irá trazer avanço e melhorias no disciplinamento dos cargos, além de valorização do quadro funcional do Legislativo cearense.
Durante a justificativa de voto, vários parlamentares parabenizaram a Mesa Diretora pela iniciativa. Fernando Hugo (SD) afirmou que o projeto 96/14 prestigia e reconhece os funcionários da Casa, que terão seus rendimentos mantidos quando aposentados.
O deputado Osmar Baquit (PSD) parabenizou os servidores pela conquista “mais do que merecida”. Já a deputada Eliane Novais (PSB) enfatizou que os funcionários precisavam dessa valorização. Para ela, o presidente da AL marca sua gestão pelo reconhecimento aos servidores da Casa. A parlamentar também parabenizou o deputado José Sarto (Pros) pela relatoria do projeto.
O deputado Welington Landim (Pros) afirmou que o projeto garante possibilidade de ascensão funcional ao servidor, e o deputado Ely Aguiar (PSDC) parabenizou o presidente da Casa e sugeriu que a prefeitura também crie um novo plano de cargos e carreiras.
Os deputados Ferreira Aragão (PDT), Leonardo Pinheiro (PSD), Heitor Férrer (PDT) e Manoel Duca (Pros) também enalteceram a conquista dos servidores e destacaram a votação da matéria como um dia histórico. Já o deputado Roberto Mesquita (PV) agradeceu os servidores pela dedicação e apoio prestado aos parlamentares.
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