A Frente Cearense para a Seguridade Social realiza, na próxima segunda (20), às 18 horas, o seminário Reforma da Previdência – Impactos da PEC 287 para os servidores públicos e para os trabalhadores em geral”. O evento terá como palestrantes o vice-presidente do Sindifisco Nacional DS/Ceará, Marcelo Lettieri, e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Regina Jansem. A mesa será presidida pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol) e terá como convidado o deputado federal Chico Lopes (PCdoB). O seminário será aberto ao público e ocorrerá na Assembleia Legislativa do Ceará.
O objetivo é ampliar o debate e melhor esclarecer os trabalhadores, sobretudo os servidores públicos lotados no Ceará, acerca do Projeto de Reforma da Previdência, que afetará de modo significativo toda a população.
Serão discutidos diversos aspectos da reforma da previdência como unificação dos regimes de aposentadoria; aumento da idade mínima para 65 anos, para homens e mulheres; regras de transição; mudanças no cálculo; fim dos regimes especiais; fim da aposentadoria integral para servidores públicos; proibição de acumulação de benefícios; trabalhador Rural terá que contribuir por 25 anos; fim da pensão integral por morte; e benefício assistencial para idoso e deficiente carentes com outras exigências mais restritivas e a idade para 70 anos.
Programação
18h – Abertura
18h15 – Palestra: Regina Jansem – Aspectos gerais da Reforma Previdenciária e seus impactos
18h40 – Presidente da mesa - Abertura para registro de perguntas e apresentação da segunda palestra
18h45 – Palestra: Marcelo Lettieri – PEC 287 e seus impactos sobre os Servidores Públicos
19h10 – Presidente da mesa – Respostas e abertura de prazo para perguntas da segunda palestra por mais 10 minutos.
19h30 – Palavra do convidado de honra.
19h45 – Encerramento pelo presidente
Serviço: Seminário Reforma da Previdência – Impactos da PEC 287 para os servidores públicos e para os trabalhadores em geral
Data: 20/2
Hora: 18 horas
Local: Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
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