“Novas fronteiras do Direito Financeiro” é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que acontecerá nos dias 8 e 9 de junho, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza. Entre os objetivos do evento estão o compartilhamento de experiências no Campo do Direito Financeiro; a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública, o debate de assuntos nas mais distintas áreas do saber, no âmbito nacional e internacional; e a importância do estudo do Direito Financeiro como instrumento para um crescimento econômico justo, equilibrado e eficiente.
A programação será composta por palestras e espaços para debates, bem como apresentações de trabalhos científicos selecionados para o evento, por meio de edital. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional, na página eletrônica da Escola de Contas do TCE Ceará.
Entre os palestrantes, estão especialistas de renome, como o Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá, Titular do Corpo Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito da Universidade de São Paulo (FADISP); o Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC); o Prof. Dr. José Maurício Conti, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); o Prof. Dr. Marcus Abraham, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Régis Fernandes de Oliveira Mestre e Doutor em Direito, Adjunto em Direito e Adjunto em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler; ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira e o presidente do TCE Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima. De destaque no âmbito internacional, estarão presentes Juan Fernando Durán Alba, Titular de Valladolid; e José María Lago Montero, Catedrático de Salamanca.
O Congresso é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Sociedade Paulista de Direito Financeiro. A coordenação está a cargo do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; do vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid; e do Dr. Francisco Pedro Jucá, Juiz do Trabalho do Estado de São Paulo.
O evento é voltado para Conselheiros, Magistrados, Auditores, Procuradores de Contas, Servidores dos Tribunais de Contas, Procuradores do Estado, Secretários de Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura do Município de Fortaleza, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Professores e Acadêmicos de Direito e servidores da Fazenda Estadual.
Saiba Mais
O Direito Financeiro, um dos ramos do Direito Público, tem por objeto o estudo das normas jurídicas, que se relacionam direta ou indiretamente com todas as receitas e despesas públicas.
Dada a importância dos princípios financeiros, que regulam a atividade legislativa e administrativa, leis orçamentárias e orçamentos públicos, tornam-se necessários o aperfeiçoamento, o aprofundamento e a difusão dos princípios jurídicos que regem a matéria.
Segundo o presidente Edilberto Pontes, além de ser uma honra organizar e sediar um evento de âmbito internacional, “é fundamental aprofundar a discussão sobre o tema e trazer novas experiências, como forma de aprimorar o conhecimento daqueles que fazem a Administração Pública”.
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