Poder Judiciário do Ceará

Edição - 13/03/2017 Homem detido injustamente em delegacia deve receber R$ 5 mil de indenização O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para homem que ficou detido indevidamente em delegacia do Município de Aracati. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. “A … Leia mais. Preso em flagrante com cocaína é condenado a sete anos de reclusão A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de Adailton Sousa da Costa, vulgo “Zé Parada”, pelo crime de tráfico de drogas. O processo teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “As provas carreadas aos autos não possibilitam concluir pela absolvição considerando o que foi apreendido, razão pela qual entendo que a … Leia mais. Mantida prisão de réu que transportaria cocaína para Curitiba O juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, manteve a prisão preventiva de Elcio Josué Gonçalves Duarte. O réu foi preso com cocaína que levaria à Curitiba, no Paraná. O magistrado indeferiu o pedido da defesa e ratificou a decisão que decretou a segregação cautelar do acusado. “Estando presente a necessidade concreta … Leia mais. Comarca de Palmácia realiza audiência sobre melhorias na Cadeia Pública A Comarca de Palmácia (localizada a 63 km de Fortaleza) realizará, no próximo dia 30, às 10h, audiência pública para tratar sobre melhorias na Cadeia do Município. O juiz Alfredo Rolim Pereira, titular da Vara Única, considerou a necessidade de se realizar reformas estruturais no estabelecimento prisional para evitar fugas. Na ocasião, serão discutidos também a adequação da estrutura de … Leia mais. Enquete TJCE: internautas deixam para declarar imposto de renda nos últimos dias Todos os anos é necessário que os brasileiros declarem a renda para Receita Federal. Pensando nisso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas costumam entregar a declaração com antecedência. Ao todo, 103 pessoas votaram. Dessas, 53 (51%) afirmaram que não, pois geralmente deixam para os últimos dias. Já os outros … Leia mais. Corregedor da Justiça se reúne com juízes do Vale do Jaguaribe O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (13/03), no Fórum da Comarca de Limoeiro do Norte, com juízes do Vale do Jaguaribe para falar sobre as inspeções judiciais que serão realizadas nos meses de março e abril. O corregedor falou sobre a aproximação da Corregedoria junto aos trabalhos dos magistrados. … Leia mais. Justiça expede mandado de prisão contra Marcelo Fontenele O juiz Victor Nunes Barroso, titular da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, determinou a expedição de mandado de prisão contra Marcelo Fontenele Maia, acusado de tentar matar a ex-mulher Roberta Viana Carneiro. A vítima levou um tiro, resistiu ao ferimento, mas acabou ficando inválida. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (10/03). O réu foi condenado a oito … Leia mais. 4º Juizado Especial é transferido provisoriamente para o Fórum Clóvis Beviláqua O 4º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza irá funcionar provisoriamente, pelo período de 120 dias, nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua. A medida se deve à necessidade de reparos estruturais na sede da unidade, localizada na Avenida da Universidade, nº 3288, bairro Benfica. O atendimento ao público externo ficará suspenso até a próxima sexta-feira (17/03), quando deve ser … Leia mais. Plantão Judiciário analisa três habeas corpus nesse fim de semana Os plantonistas desse fim de semana analisaram três habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. No sábado (11/03), o desembargador José Tarcílio Souza da Silva negou dois pedidos de liberdade. Já no domingo (12), a desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro não conheceu da ação. Nos dois casos examinados no sábado, o desembargador José Tarcílio … Leia mais.