Contratação temporária

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação aprovaram, hoje, em reunião extraordinária, seis projetos de lei – três do Poder Executivo, um do Ministério Público, e dois de autoria parlamentar.

Conjuntamente, as Comissões Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação acataram três projetos de lei – dois do Poder Executivo e um do Ministério Público. As proposituras passaram ainda pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).

Do Executivo, o projeto de lei complementar 05/2017, oriundo da mensagem 8.148, atualiza a legislação que trata sobre a contratação temporária de docentes para as escolas da rede estadual de ensino. A matéria recebeu emenda do deputado Capitão Wagner (PR).

Já o projeto de lei 44/2017 altera a Lei 14.481/2009, que dispõe sobre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).

As conjuntas também deliberaram favoravelmente ao projeto de lei nº 52/2017, oriundo da mensagem 02/2017, do Ministério Público do Estado (MPE), que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura e na composição do quadro do órgão. A propositura foi acatada com duas emendas, de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou ainda dois projetos de lei – um do Executivo e outro de autoria parlamentar. O de número 67/2017, oriundo da mensagem  8.158/17 (https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2017/8158.htm), do Poder Executivo, altera quadro de empregos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Do deputado Joaquim Noronha (PRP), o projeto 79/17 proíbe a fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores, muros e bens públicos.

A Comissão de Educação aprovou também uma emenda do deputado Agenor Neto (PMDB) ao projeto 48/2017, oriundo da mensagem 8.133, do Executivo, que institui o Programa Avance e concede bolsa universitária para apoiar estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública de ensino.

O colegiado acatou ainda o projeto de lei 87/2016, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que obriga as escolas públicas do Estado a manter, em suas bibliotecas, sessões específicas para livros de autores cearenses, e adotarem, como livros paradidáticos, no mínimo um de autor cearense a cada ano letivo nas séries do ensino fundamental e do ensino médio.

Participaram das reuniões os deputados Antonio Granja (PDT), Agenor Neto (PMDB), Rachel Marques (PT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PMDB) e Doutora Silvana (PMDB).

www.al.ce.gov.br