Aqueles que ainda têm dívidas com a Prefeitura ganharam uma nova chance para negociar o valor e acabar com o débito. É que o Programa de Recuperação Fiscal 2017 (Refis), iniciativa executada pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), foi prorrogada até dezembro. Até o momento, mais de quatro mil contribuintes negociaram suas dívidas. Com isso, o município resgatou uma média de 2 milhões de reais em impostos municipais atrasados.
O contribuinte que quiser regularizar os impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016 deve ir à sede da Sefin, apresentar documentação e escolher a forma de pagamento. Somente débitos do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) não podem ser negociados.
Confira as opções de quitação da dívida:
- pagamento à vista: redução de 100% em multa e juros de mora;
- parcelamento em até três vezes: juros e multa reduzidos em 90%;
- parcelamento em até seis vezes: juros e multa reduzidos em 70%;
- parcelamento em até nove vezes: juros e multa reduzidos em 50%;
- parcelamento em até 12 vezes: juros e multa reduzidos em 30%;
- parcelamento em até 24 vezes: juros e multa reduzidos em 20%;
- parcelamento em até 60 vezes: opção oferecida a quem tem débitos existentes há mais de dez anos.
Importante citar que o contribuinte que aderir ao Refis 2017 e ficar inadimplente por duas parcelas consecutivas ou três parcelas alternadas será automaticamente excluído do programa. Quem aderiu a programas anteriores não sofrerá qualquer alteração na forma de pagamento escolhida.
SERVIÇO
REFIS 2017
Onde: sede da Sefin (rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia).
Telefone: 3387.7332
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