O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim está inscrito na disputa pelo Selo Abrinq – Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) 2017-2020. Em sua sexta edição, a iniciativa da Fundação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) vai conceder certificado ao gestor que criar políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Em Caucaia, a articulação para o recebimento do Selo está sendo feita pela Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política (Segov). “Estamos empenhados em trabalhar para melhorar a vidas das crianças e dos adolescentes de Caucaia. Participar desse tipo de campanha incentiva a gestão a alcançar esses objetivos”, pontua Naumi.
Entre os compromissos firmados pelo prefeito no Termo de Adesão ao programa estão: desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e a adolescência, e qualificar as políticas de atendimento à primeira infância.
Além disso, o gestor deve estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações sociais, articulando uma Rede Municipal de Proteção Integral; fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; e ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Em contrapartida, a Fundação Abrinq assume o compromisso de mobilizar órgãos, instituições públicas e privadas em apoio às administrações municipais para a implementação de ações integradas e de impacto na vida das crianças e adolescentes; viabilizar a consolidação da Rede Prefeito Amigo da Criança, com foco na troca de informações, busca de soluções locais que representem boas práticas de gestão e a construção de uma nova cultura política participativa e integrada.
A Fundação deve também apoiar tecnicamente os municípios por meio de orientações, realização de seminários, oficinas e suporte técnico para a execução do programa; elaborar e disseminar material de subsídio técnico; e incentivar a ampliação do diálogo e qualificação da relação entre os gestores, as diferentes instâncias do poder público e as organizações sociais, potencializando os recursos técnicos e econômicos existentes no município.
A avaliação do programa será feita durante o primeiro semestre do último ano da gestão (2020) e levará em consideração os resultados das ações nas áreas de Gestão Pública e Políticas Sociais.
Comentários
Postar um comentário