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| Chefe de Gabinete, Elcio Batista; presidente do TJCE, desembargador Gledyson Pontes; governador Camilo Santana; coordenador de Políticas Públicas LGBT, Narciso Júnior; e presidente da AL-CE, deputado Zezinho Albuquerque, lançam campanha no Dia da Visibilidade Trans |
Em uma sociedade ainda marcada por intolerância e incompreensão, reforçar o empoderamento da população Lésbica, Gay, Bissexual e Transexual (LGBT) é mais do que desconstruir pensamentos e atitudes: é garantir direitos. Ao propor políticas públicas direcionadas a esse público, o Governo do Ceará reconhece uma dívida social e não mede esforços para superar desigualdades. Por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT, com apoio dos movimentos sociais e órgãos do Estado, o Governo efetiva uma série de conquistas em relação a demandas históricas atendidas durante esta gestão.
Hoje, 29 de janeiro, é o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data é simbólica: há 14 anos, pela primeira vez na história do nosso país, travestis e transexuais estiveram no Congresso Nacional para falar aos parlamentares brasileiros sobre a realidade dessa população que até o momento só era vista como prostituição e pessoas anormais. Desde então, foram dados passos importantes, como a efetivação do I Plano de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Ceará, por meio do decreto 32.188, de sete de abril de 2017. Agora, no Ceará, travestis e transexuais têm o nome social respeitado nos serviços prestados na estrutura do Governo.
O compromisso é reforçado por meio de campanha para assegurar o direito ao uso do nome social. “Lançamos hoje essa campanha, que é resultado de um esforço para evidenciar o decreto e resguardar o reconhecimento desse público. Todo o corpo da política pública estadual entende que precisa trabalhar esse tema. Dessa forma, o Governo reconhece formalmente esses sujeitos – travestis e transexuais – como de fato eles são”, afirma Narciso Júnior, coordenador de políticas públicas LGBT.
No âmbito escolar, as estudantes também têm direito ao uso do nome social. De documentos oficiais até o registro escolar, a medida garante que essas pessoas sintam-se acolhidas no espaço da educação. “Evitamos, assim, a evasão escolar e minimizamos o preconceito. É fato ressaltar que ainda somos permeados por uma discriminação institucional. São barreiras são rompidas, desconstruções diárias. Nesse ponto, o diálogo e a informação são imprescindíveis”, reforça o coordenador. Para que tenha efetividade, a coordenadoria realiza diversas capacitações com o corpo gestor das instituições de ensino. Alunos, professores e diretores são convidados a debater o tema e entender o universo da diversidade sexual.
Narciso lembra ainda que o nome social é um campo que está presente nos Boletins de Ocorrência. Segundo ele, a segurança pública é agente fundamental para a garantia dos direitos humanos, e essa participação percorre todos os caminhos. “Temos a ampliação do atendimento a travestis e transexuais das Delegacias das Mulheres em casos de violência doméstica e familiar. Esse foi um avanço imenso para nós. É ter um espaço específico, com profissionais que compreendam as especificidades que é o universo trans. Tivemos capacitação das novas turmas de policiais, orientamos de que forma deve abordar e se reportar a esse grupo da sociedade. A polícia traz essa capacidade para entender que existe diversidade. Em outra ponta, a Ouvidoria Especial de Direitos Humanos, a população conta com assessoria jurídica e psicossocial às vítimas de lesbofobia, homofobia e transfobia. Ou seja, temos uma rede que se fortalece e dá segurança aos LGBTs”.
É dos movimentos LGBT que partem relevantes demandas. Uma delas foi o foco na cultura, com valorização de artistas nos campos da literatura, música e transformismos. Editais elaborados em parceria com a Secretaria de Cultura (Secult) possibilitaram que atividades culturais e cívicas fossem realizadas. Narciso explica que o chamamento para participação da sociedade é fundamental para expansão e efetivação das políticas públicas. “O diálogo com os movimentos e a presença da militância contribuem para que a gente tenha uma visão holística de como podemos atuar. Manter um diálogo constante faz com que a gente valorize os artistas de diversas regiões”, reforça.
A fim de conscientizar a sociedade, a campanha “Ceará de Cidadania contra a LGBTfobia” visitou 24 municípios para levar atividades voltadas ao combate à discriminação por meio de ações educativas, informativas e formativas. Nas unidades educacionais, foram promovidas oficinas e capacitações sobre gênero e diversidade sexual para alunos e gestores escolares. Na cultura, houve investimento de R$ 400 mil reais para 12 projetos da Capital e Região Metropolitana e nove projetos para cidades do Interior. Já nas esferas de segurança e justiça, mais de 1.000 policiais militares foram orientados sobre a importância do respeito à diversidade e a abordagem mais humanizada que o agente de segurança pública deve ter ao atender ocorrências que envolvem o público LGBT.
As secretarias de Governo são outra frente importante para a incorporação dessas ações. Parcerias com as secretarias da Educação (Seduc), da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Cultura (Secult), entre outras, são estratégicas para que haja uma pulverização dos projetos. Dessa forma, o trabalho da Coordenadoria consegue chegar de maneira mais consolidada em Fortaleza e em diversos municípios do Ceará. A interiorização das políticas públicas é uma preocupação constante, já que é necessário fortalecer a rede de enfrentamento à violência e de Educação da diversidade sexual. “Partimos do entendimento que somos nós que orientamos a política de nosso estado para que a intersetorialidade aconteça. Caminhamos juntos a outras secretarias para que toda a população seja atendida. Isso significa que o trabalho desenvolvido vai resultar em uma sociedade menos intolerante, mais esclarecida e que ofereça uma gama de possibilidades para pensar em um futuro mais igualitário”, projeta Narciso.
A base construída no presente é o alicerce necessário para que sejam erguidas as ações dos próximos anos. A Coordenadoria articula a inauguração do ambulatório TT (em fase de conclusão), direcionado a travestis e homens e mulheres trans; a instalação do Comitê Estadual de Enfrentamento a LGBTfobia; a implantação do Centro de Referência Estadual LGBT e a instalação do Conselho Estadual LGBT. “Então, 2018 é um ano de desafios e continuidade. Vamos trabalhar a participação social e garantir um Ceará de cidadania para que possamos caminhar a passos largos rumo a uma sociedade igualitária”, conclui.
Juventude - A Juventude carrega consigo muitos desafios. Um deles é ser a personificação do futuro do País. Segundo o Censo Demográfico 2010, o Brasil possui 50 milhões de jovens. No Ceará, essa fatia da população já chega a quase 2,5 milhões.
É na construção de oportunidades para eles que a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Juventude do Ceará se norteia. As mudanças de comportamento, liderança, dinâmica de organização e metodologia de conversa com esse público são apontados pelo titular da Coordenadoria, David Barros, como combustível para pensar em ações específicas e bem direcionadas. Ele explica que em todo o mundo há um processo de transição geracional que faz com que os jovens ocupem espaços que eram de outros jovens, sendo com pensamentos e comportamentos diferentes. “A juventude é um sujeito de direitos estratégicos no Brasil. Precisamos investir em educação, na capacitação profissional e estimular novas oportunidades de emprego”, pondera.
Ao assumir a narrativa da própria vida, o jovem precisa de suporte. Ele vem, de acordo com David, das oportunidades criadas pelos governos. O tripé educação, cultura e esporte tem papel fundamental na projeção do caminho a ser trilhado. Exemplo disso é o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano e Projovem Campo), que oferece qualificação profissional e escolarização para pessoas de 18 a 29 anos que não concluíram o Ensino Fundamental. No ano passado, o Governo do Ceará conseguiu beneficiar cerca de 5 mil jovens.
Por meio de editais elaborados em conjunto com a Secult, foi possível descobrir coletivos de jovens que desenvolvem projetos na periferia, potencializando a participação dos mesmos nas diversas esferas culturais. “O esporte é também outro grande mobilizador. Seja no futebol, a partir das escolinhas, ou nos demais esportes coletivos e individuais. É essa trinca que lapida o caráter formativo e de informação da nossa sociedade”, afirma o coordenador.
A desmistificação da rivalidade - No ano passado, a Coordenadoria encabeçou, em parceria com a Secretaria do Esporte (Sesporte), o Plano Estadual de Pacificação e Regulamentação das Torcidas Organizadas, com o intuito de buscar a paz entre as agremiações. O Plano de Pacificação também permite que o Governo reveja as metodologias de políticas públicas anteriores e possa estabelecer uma nova ponte para chegar aos jovens. A mobilização possibilitou que houvesse uma diminuição da violência nas arquibancadas e uma releitura da violência que ronda as torcidas.
David explica que a rivalidade é inerente ao futebol, mas que não pode ser confundida com violência. A desconstrução do estereótipo ajuda a prevenir conflitos e planejar iniciativas que instiguem novas ações. “Podemos referenciar tudo isso em outras questões, como quem faz a maior festa na arquibancada, quem consegue mobilizar mais jovens a partir dos territórios. É a partir daí que sentamos à mesa com as torcidas, que estão empenhadas em estabelecer esse diálogo e serem reconhecidas como movimento social”, garante.
O resgate da autonomia - O Ceará é o terceiro estado brasileiro com o maior número de jovens (entre 15 e 24 anos) que não estudam, não trabalham e possuem renda familiar per capita menor ou igual a um salário mínimo (R$ 954). É nesse público que o Governo do Ceará deposita os maiores esforços. O resgate da autonomia e a construção de uma ascensão social compõem um desafio abraçado pelo governador Camilo Santana.
Para retomar suas trajetórias escolares e traçar projetos de vida, os jovens contarão com ações pensadas de maneira coletiva. David anuncia que já está sendo construído, em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), um movimento direcionado à juventude rural, com foco no investimento em empreendimentos de capacitação. “Outro projeto importante é o Compartilha CE, que será um grande programa de compartilhamento de bicicletas, skates e pranchas visando a democratização desses esportes. A própria produção será feita pelos jovens. A gente quer transformar o Ceará em um estado de oportunidade da juventude cearense”.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará.
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