A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), notificou, nesta quinta-feira (15/02), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para esclarecer quais as medidas serão adotadas para ressarcir os clientes após o incêndio na Central de Distribuição, na última terça-feira (13/02). Correspondências e encomendas foram destruídas pelas chamas.
De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, um processo administrativo foi instaurado na manhã desta quinta-feira, e os Correios têm um prazo de até 72 horas para informar o órgão como e quando os consumidores serão ressarcidos. “Independentemente das causas dos incêndios, os Correios têm toda a responsabilidade na prestação dos serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Caso o órgão se negue a indenizar os clientes, a empresa pode receber uma multa de até R$ 11 milhões”, afirmou.
Cláudia alertou que as pessoas lesadas contatem a empresa ou o vendedor que adquiriram os produtos para que sejam ressarcidas. Além disso, é importante que os consumidores tenham o código de rastreamento dos Correios (para comprovar que a encomenda estava na Central de Distribuição durante o incêndio) e a nota fiscal com o valor do produto.
A Central de Distribuição, local onde houve o incêndio, faz a triagem das cartas e encomendas que são entregues pelas unidades dos Correios no Estado, além de encaminhar os objetos postados no Ceará com destino a outras regiões.
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