Procon-Fortaleza divulga ranking das empresas mais reclamadas em 2017

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgou nesta quinta-feira (3), o ranking das empresas mais reclamadas pelos consumidores na capital, durante o ano passado. Houve redução no número de reclamações, se comparados os anos de 2016, quando foram registrados 20.873 atendimentos, contra 19.235 registros em 2017, o que indica uma queda de 8%. Para o Procon, a diminuição é positiva, podendo ser reflexo do respeito aos direitos do consumidor ou ainda da resolução de problemas antes mesmo da abertura de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.

Os dados e registros de reclamações são consolidados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, como determina o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a divulgação anual do ranking de reclamações fundamentadas pelos órgãos de defesa do consumidor.

Nem todos os números de atendimento resultam em reclamação fundamentada, que é a abertura de processo administrativo contra as empresas. Muitas vezes, o problema é resolvido antes mesmo de tornar-se um processo, possibilitando maior agilidade e menos transtorno para as partes envolvidas.

Do total de 19.235 atendimentos no ano passado, pelo menos 3.755 resultaram em reclamação fundamentada, que é o quantitativo utilizado pelo Sindec para a elaboração do ranking. Nestes casos, o Procon Fortaleza teve que realizar audiências de conciliação com acompanhamento jurídico para solucionar o problema. O Número de reclamações fundamentas, em 2017, é quase igual ao ano anterior (2016), quando foram contabilizadas 3.747 reclamações fundamentadas.

Resolutividade - O índice de resolutividade subiu de 43,8%, em 2016, para 56,8% em 2017. Do total de 3.755 reclamações fundamentadas, no ano passado, 2.135 foram resolvidas em audiências de conciliação. No restante (1.620), não ocorreu acordo entre as partes, representando 43,1% de reclamações não atendidas pelas empresas.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, avalia que o aumento do índice de resolutividade demonstra que algo positivo está mudando nas relações de consumo. "As empresas estão resolvendo mais os problemas do cidadão que recorre aos órgãos de defesa do consumidor. Isso demonstra, também a força que os procons possuem".

Ranking - No ranking das empresas mais reclamadas em Fortaleza, no ano passado, estão entre as 10 principais, conforme maior número de reclamações fundamentadas:

Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece (329);

Companhia Energética do Ceará - atual Enel (230);

Oi Móvel S/A (188);

Caixa Econômica Federal (136);

Banco Bradescard S/A (135);

Banco Bradesco S/A - ouvidoria (122);

Telemar Norte Leste Oi S/A (121);

Banco ItaúCard S/A (111);

Banco do Brasil S/A (102) e

Telefônica Brasil S/A - Vivo (58).

Principais problemas - De acordo com a quantidade total de atendimentos (19.235), os principais problemas relatados pelos consumidores, no ano passado, foram:

1 - Cobrança indevida/abusiva: 7.977

2 - Cálculo de prestação/taxa de juros: 2.391

3 - Produto com vício: 1.549

4 - Valor de reajuste (mensalidade de contratos): 621

5 - Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato): 349

6 - Não entrega/demora na entrega do produto: 344

7 - Cálculo de prestação em atraso: 342

8 - Valor do bem: 337

9 - Reajuste abusivo (preço, taxa, mensalidade etc): 271

10 - SAC - Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança): 237

Multas - O Procon vai realizar um mutirão para julgar, em até 30 dias, as reclamações que não foram resolvidas pelas empresas nas audiências de conciliação. Em maio do ano passado, o Procon multou em R$ 5.149.257,00 as empresas que menos resolveram os problemas dos consumidores nas reclamações fundamentadas de 2016.

Menos resolvem - Levando em conta o número de reclamações fundamentadas, o Procon divulgou o ranking das empresas que menos resolvem as reclamações dos consumidores nas audiências de conciliação.

São elas, por ordem de não resolutividade: Banco PAN S/A (89,2% não resolvidas); Banco Itaú Unibanco S/A (77,5%); Embracon Administradora de Consórcio Ltda. (75,5%); Banco Santander - Brasil S/A (75,4%); Banco do Brasil S/A (55,8%); Banco ItaúCard S/A (53,1%); Banco Bradesco S/A - ouvidoria (50%); FortBrasil administradora de cartões de crédito Ltda. (48,7%); Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece (45,5%) e Via Varejo S/A - Casas Bahia e Ponto Frio (42,1%).