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AL-CE sedia palestra 'Leilões de bens apreendidos no âmbito das políticas sobre drogas'

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) do Estado do Ceará e o Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod) trazem a Fortaleza a coordenadora Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Eliana Aparecida Vieira Pequeno.



Na sexta-feira (19), às nove horas, a gestora estará na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Na ocasião, proferirá palestra sobre o tema 'Leilões de bens apreendidos no âmbito das políticas sobre drogas'. O evento será realizado no Auditório das Comissões da AL-CE.

Os recursos do Funad são obtidos através de leilões de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas. O montante arrecadado é destinado ao desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de prevenção, tratamento e reinserção de pessoas com problemas relacionados ao uso problemático de drogas.

De acordo com a Senad, já foram leiloados bens como automóveis, caminhões, motocicletas, bens portáteis e até aviões apreendidos de traficantes de drogas, sendo que 80% do montante arrecadado em cada leilão poderá ficar para o Estado onde ocorre a modalidade de venda, mediante a apresentação de projeto; e 20% é destinado ao Funad. Os recursos são geridos pela Senad. A alienação só é realizada após decisão judicial tomada em caráter definitivo.

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