O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), participou nesta quarta-feira (21) de reunião em Brasília com os governadores do Nordeste. Em pauta estiveram reivindicações dos estados e municípios por investimento e auxílio da União em áreas prioritárias.
O encontro resultou em carta destinada ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, assinada por todos os chefes executivos nordestinos. O documento solicita audiência para tratar de temas elencados relacionados a liberação de investimentos federais, além ações em Segurança Pública, Saúde e Educação.
Participaram do momento governadores eleitos e reeleitos no Nordeste. Além de Camilo Santana, Paulo Câmara (governador de Pernambuco), Wellington Dias (governador do Piauí), Rui Costa (governador da Bahia), Luciano Barbosa (vice-governador de Alagoas), Belivaldo Chagas (governador de Sergipe), Flávio Dino (governador do Maranhão), João Azevedo (eleito na Paraíba) e Fátima Bezerra (eleita no Rio Grande do Norte) se fizeram presentes na ocasião. O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB), também compareceu ao encontro.
A carta apresenta seis pontos urgentes que os governadores do Nordeste pedem atenção do novo presidente:
– Retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional;
– Celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o Governo Federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, a exemplo de assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas, etc;
– A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE e FPM. Nesse sentido, importante pautar a Reforma Tributária que corrija distorções, como a tributação de bancos e de rendas do capital;
– Desbloqueio das operações de créditos dos Estados, para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais;
– Debate acerca da prorrogação e ampliação da participação financeira da União no FUNDEB (Novo FUNDEB);
– Preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental a imediata recomposição e ampliação do citado Programa.
Camilo Santana afirmou que espera do presidente eleito o compromisso com a democracia e abertura de diálogo para responder aos anseios da população nordestina. Para ele, os temas listados são de extrema importância no sentido de garantir o desenvolvimento e mais qualidade de vida a todos que vivem nos estados brasileiros da região.
“Queremos uma interlocução direta com o presidente da República. Nós governadores, dentro de uma democracia, um regime federativo onde o povo elegeu seus representantes, esperamos que haja toda uma relação institucional e respeitosa. Da mesma forma que o próprio presidente eleito colocou recentemente, queremos construir um diálogo independente de partidos, pelo bem do povo. Todos nós queremos um Brasil que possa crescer, gerar oportunidades e melhorar a vida das pessoas”, disse Camilo.
Sobre os pontos discutidos, o chefe do Executivo do Ceará destacou a importância de se rediscutir o equilíbrio federativo dos estados brasileiros, para que se possa ter uma divisão mais justa e equiparada de recursos para os estados e municípios. “Esperamos que o ‘bolo’ possa ser dividido de forma mais equitativa. Esse é um tema importante. Que também possam ser garantidos os financiamentos para os estados brasileiros, principalmente os estados do Nordeste, que fizeram o seu dever de casa, mas muitas vezes têm dificuldades de aprovação dos seus empréstimos junto ao governo federal”, enfatizou.
Convidado por Camilo para participar da reunião, o senador Eunício Oliveira reforçou que os estados nordestinos precisam de maior atenção federal e, através do trabalho junto ao legislativo, fazer mudanças positivas que tragam mais auxílio às necessidades do povo do Nordeste.
“As pessoas vivem nos municípios e nos estados. Não apenas Brasília deve ser um poço represado de recursos, onde os governadores e prefeitos vêm para pedir socorro com o pires na mão. Eles também têm o direito nessa partilha. No governo Fernando Henrique Cardoso, criaram um mecanismo de não dividir para os estados e municípios aquilo que é arrecadado do bolso do contribuinte e que deve ser benefício para todos os brasileiros, que são as aplicações dos impostos arrecadados. Foram criadas as chamadas contribuições que os estados e municípios brasileiros não fazem parte. No meu ponto de vista, está errado. Enquanto tiver voz no Senado para defender, estarei fazendo isso”, expôs o senador.
Com informações Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará e fotos de Marcos Brandão-Presidência da República.
A carta apresenta seis pontos urgentes que os governadores do Nordeste pedem atenção do novo presidente:
– Retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional;
– Celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o Governo Federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, a exemplo de assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas, etc;
– A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE e FPM. Nesse sentido, importante pautar a Reforma Tributária que corrija distorções, como a tributação de bancos e de rendas do capital;
– Desbloqueio das operações de créditos dos Estados, para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais;
– Debate acerca da prorrogação e ampliação da participação financeira da União no FUNDEB (Novo FUNDEB);
– Preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental a imediata recomposição e ampliação do citado Programa.
Camilo Santana afirmou que espera do presidente eleito o compromisso com a democracia e abertura de diálogo para responder aos anseios da população nordestina. Para ele, os temas listados são de extrema importância no sentido de garantir o desenvolvimento e mais qualidade de vida a todos que vivem nos estados brasileiros da região.
“Queremos uma interlocução direta com o presidente da República. Nós governadores, dentro de uma democracia, um regime federativo onde o povo elegeu seus representantes, esperamos que haja toda uma relação institucional e respeitosa. Da mesma forma que o próprio presidente eleito colocou recentemente, queremos construir um diálogo independente de partidos, pelo bem do povo. Todos nós queremos um Brasil que possa crescer, gerar oportunidades e melhorar a vida das pessoas”, disse Camilo.
Sobre os pontos discutidos, o chefe do Executivo do Ceará destacou a importância de se rediscutir o equilíbrio federativo dos estados brasileiros, para que se possa ter uma divisão mais justa e equiparada de recursos para os estados e municípios. “Esperamos que o ‘bolo’ possa ser dividido de forma mais equitativa. Esse é um tema importante. Que também possam ser garantidos os financiamentos para os estados brasileiros, principalmente os estados do Nordeste, que fizeram o seu dever de casa, mas muitas vezes têm dificuldades de aprovação dos seus empréstimos junto ao governo federal”, enfatizou.
Convidado por Camilo para participar da reunião, o senador Eunício Oliveira reforçou que os estados nordestinos precisam de maior atenção federal e, através do trabalho junto ao legislativo, fazer mudanças positivas que tragam mais auxílio às necessidades do povo do Nordeste.
“As pessoas vivem nos municípios e nos estados. Não apenas Brasília deve ser um poço represado de recursos, onde os governadores e prefeitos vêm para pedir socorro com o pires na mão. Eles também têm o direito nessa partilha. No governo Fernando Henrique Cardoso, criaram um mecanismo de não dividir para os estados e municípios aquilo que é arrecadado do bolso do contribuinte e que deve ser benefício para todos os brasileiros, que são as aplicações dos impostos arrecadados. Foram criadas as chamadas contribuições que os estados e municípios brasileiros não fazem parte. No meu ponto de vista, está errado. Enquanto tiver voz no Senado para defender, estarei fazendo isso”, expôs o senador.
Com informações Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará e fotos de Marcos Brandão-Presidência da República.
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