Deputados aprovam pacote contra crime organizado no Ceará

Trinta e seis deputados estaduais aprovaram, por unanimidade dos presentes, na noite deste sábado (12), no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), em Fortaleza, o pacote de leis de combate ao crime organizado, enviado pelo governador Camilo Santana (PT). O pacote foi aprovado em primeira e segunda discussões e redação final em sete horas de três sessões extraordinárias.

O pacote composto de nove projetos, sendo oito projetos de lei e um projeto de lei complementar teve relatoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Walter Cavalcante (MDB) e 12 emendas dos deputados Renato Roseno (Psol), Fernanda Pessoa (PSDB) e Carlos Matos (PSDB). 

Após abertura dos trabalhos, foi aprovada a mensagem 8.344/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da convocação extraordinária do Poder Legislativo para apreciação das matérias destinadas a reforçar a presença de policiamento nas ruas e, em conjunto com o Governo Federal, buscando desbaratar as organizações criminosas e dar a segurança necessária para retorno à situação de normalidade. Também foi aprovado regime de urgência para tramitação dos projetos que acompanham a mensagem.

Em resposta aos 220 atos violentos em 12 dias em 53 cidades, o Estado já vem agindo no sentido de reforçar a presença de policiamento nas ruas e, em conjunto com o Governo Federal, buscou desarticular as organizações criminosas e dar a segurança necessária para o retorno à situação de normalidade.]

Os esforços já resultaram na captura de 335 pessoas e transferência 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais, além da apreensão de explosivos e armas, com trabalho ostensivo e de inteligência.

Na tarde deste sábado (12) foram apreendidas 5 toneladas de explosivos em um depósito clandestino.

“Agradeço aos nossos deputados e deputadas pelo importante apoio neste momento. O Estado está forte e unido contra o crime”, destacou o governador Camilo Santana (PT).

Segundo o presidente da AL-CE, Zezinho Albuquerque, a convocação extraordinária em um fim de semana é inédita na Casa e segue até 17 de janeiro, caso haja necessidade de novas votações, já que todas as mensagens do Governo foram apreciadas e aprovadas neste sábado.

Do início da tramitação até a aprovação final em plenário, foram geradas mais de sete horas de trabalho legislativo. Dos 46 deputados, 36 compareceram à sessão, que começou por volta das 14 horas, com a votação da própria convocação de sessão extraordinária. Após a leitura das nove mensagens do Executivo e a votação para tramitarem em regime de urgência, seguiram para as comissões temáticas, até retornarem à votação em plenário.

JORNADA - Os projetos de lei 01, 02 e 04/2019 alteram leis estaduais com o objetivo de aumentar a jornada máxima que agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares poderão prestar a título de Reforço Operacional Extraordinário. O Abono Especial por Reforço Operacional será limitado à execução de, no máximo, 84 horas mensais.

GRATIFICAÇÃO - O projeto de lei 03/2019 autoriza, na forma do artigo 184, da Lei 13.729/06, a convocação ao serviço ativo de militares que hoje estão na reserva remunerada.

RECOMPENSA - O projeto de lei 05/2019 dispõe sobre o pagamento de recompensa à população para incentivar o repasse de informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.

COMPARTILHAMENTO - O projeto de lei 06/2019 altera a Lei 16.116/16 e autoriza o estado do Ceará a firmar convênios com outras unidades da Federação com o objetivo de compartilhamento de pessoal na área da segurança .

BANCO DE DADOS - O projeto de lei 07/2019 cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados. O projeto objetiva o combate ao furto de veículos e receptação de peças no Ceará, unindo Departamento de Trânsito (Detran-CE), Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) em ações conjuntas de inteligência e planejamento.

ÁREA PENITENCIÁRIA - O projeto de lei 08/2019 dispõe sobre a criação da Área de Segurança Penitenciária (ASP) no entorno dos presídios do Ceará, restringindo o uso de áreas.

FUNDO - O projeto de lei complementar 01/2019 institui o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS), destinado a financiar o desenvolvimento institucional dos órgãos que integram a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

O crime organizado é responsável pela maior onda terrorista que afeta o Ceará há 12 noites com 220 ataques em 53 cidades.

Com informações e foto da Agência de Notícias da AL-CE.

Com queda de torre de energia, rodovia no Ceará permanece interditada

Operação apreende cinco toneladas de explosivos no Jangurussu

Bolsonaro defende que ataques no CE sejam considerados terrorismo

Maior onda terrorista no Ceará explode concessionária de carro e derruba torre de transmissão de energia da Chesf

Camilo Santana: 'o crime não vencerá jamais o Estado'

Maior onda terrorista no Ceará alcança 200 ataques em 53 cidades em nove noites