A violência doméstica ainda é um grande problema no país. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica, 2017 - média de 530 por dia. Com intuito de debater a temática, o Sindifisco DS-Ceará realiza o seminário 'Violência doméstica e seu impacto no ambiente laboral'. Aberto ao público e gratuito, o evento acontecerá nesta quarta-feira (13), no auditório do Ministério da Economia, a partir das 14 horas.
Sobre a Lei Maria da Penha e a violência doméstica - A Lei Maria da Penha foi sancionada em sete de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
A violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Sobre o Sindifisco - O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) é a entidade nacional de classe que congrega a categoria. A Delegacia Sindical do Ceará (DS Ceará) representa o Sindicato no Estado.
O seminário terá palestras de Maria da Penha (foto IMP), símbolo na luta contra a violência doméstica e presidente do Instituto Maria da Penha, e da promotora Lucy Antoneli, coordenadora do Núcleo Estadual Pro Mulher do MP/CE. “A conscientização das mulheres e a luta contra a violência são desafios diários. Eles atingem todas as classes sociais, necessitando de discussão. A sociedade, em especial as mulheres, precisa saber as medidas cabíveis em casos como esse. Por conta dessas razões, resolvemos organizar o seminário”, explica Patrícia Gomes, presidente do Sindifisco DS-CE.
Sobre a Lei Maria da Penha e a violência doméstica - A Lei Maria da Penha foi sancionada em sete de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
A violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Sobre o Sindifisco - O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) é a entidade nacional de classe que congrega a categoria. A Delegacia Sindical do Ceará (DS Ceará) representa o Sindicato no Estado.
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