Instituições públicas e privadas que integram o Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro aprovaram, nesta quinta-feira (25), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Fortaleza, uma proposta de termo de referência para a realização de um concurso nacional de ideias para a reurbanização da praia da capital. O termo vai ser a base de edital a ser elaborado pela Prefeitura Municipal e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).
Criado em 2017 por iniciativa do MPF e com a participação de 25 instituições, o fórum busca uma solução que atenda à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que determinou a retirada de barracas que não têm autorização para ocupar faixa de praia e o redimensionamento daquelas que construíram fora das dimensões liberadas pelo Patrimônio da União.
Após aprovada a proposta de termo de referência, os integrantes do fórum acertaram um prazo de 90 dias para que a Advocacia Geral da União (AGU) e o MPF procedam a análise do termo. A Prefeitura de Fortaleza e o IAB teriam também, posteriormente, 90 dias para a elaboração do edital do concurso de ideias, que será apreciado pelo fórum.
O termo de referência aprovado traz uma série de diretrizes para requalificar a Praia do Futuro, incluindo aspectos ambientais e urbanísticos, como a padronização no tamanho de barracas, que poderiam ter tamanho máximo de 1.500 metros quadrados. A extensão de abrangência para o projeto de urbanização compreenderia a área entre as Ruas Ismael Pordeus e a foz do Rio Cocó.
Com o Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro, o MPF reforça a aposta numa nova forma de resolver conflitos, através da formação de consensos. É o mesmo modelo já adotado para resolver conflitos em torno das obras de reforma da Avenida Beira Mar e no Fórum do Cocó, que resultou na criação do parque em Fortaleza.
Após aprovada a proposta de termo de referência, os integrantes do fórum acertaram um prazo de 90 dias para que a Advocacia Geral da União (AGU) e o MPF procedam a análise do termo. A Prefeitura de Fortaleza e o IAB teriam também, posteriormente, 90 dias para a elaboração do edital do concurso de ideias, que será apreciado pelo fórum.
O termo de referência aprovado traz uma série de diretrizes para requalificar a Praia do Futuro, incluindo aspectos ambientais e urbanísticos, como a padronização no tamanho de barracas, que poderiam ter tamanho máximo de 1.500 metros quadrados. A extensão de abrangência para o projeto de urbanização compreenderia a área entre as Ruas Ismael Pordeus e a foz do Rio Cocó.
Com o Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro, o MPF reforça a aposta numa nova forma de resolver conflitos, através da formação de consensos. É o mesmo modelo já adotado para resolver conflitos em torno das obras de reforma da Avenida Beira Mar e no Fórum do Cocó, que resultou na criação do parque em Fortaleza.
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