A aproximação do cidadão com a gestão pública. Este foi um dos avanços conquistados com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que neste ano completa sete anos de vigência. A lei define que o acesso é a regra, o sigilo é a exceção, e colaborou para que o cidadão pudesse exercer efetivamente seu direito à cidadania, regulamentando o acesso a informações públicas no país.
Nesses sete anos de vigência da Lei de Acesso à Informação no Ceará, o Governo do Estado tem garantido amplo acesso e disponibilidade às informações do Poder Executivo Estadual.
Seja por meio dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos, ou pelas ferramentas de transparência ativa, como os sites institucionais e o Ceará Transparente.
Buscando dar mais garantia e efetividade a aplicação da lei federal, o Governo do Estado do Ceará sancionou, em 28 de junho de 2012, a Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175. Desde que a legislação foi instaurada, criando o Sistema Estadual de Acesso à Informação, até o último mês de abril, foram contabilizadas 240.613 solicitações de informação.
Criado para propiciar ao cidadão, por meio de um único canal, o acesso didático e célere às principais informações do Governo do Estado, o Ceará Transparente é a principal ferramenta de transparência ativa utilizada pelo cidadão para obter informações sobre os dados orçamentário, patrimonial, contábil e financeiro do Estado.
O coordenador de Transparência da CGE, Ítalo Brígido, destaca a importância do crescimento do acesso ao Portal da Transparência, que representa o cidadão acompanhando as ações da administração pública.
Além de garantir amplo acesso e disponibilidade às informações da gestão estadual, a ferramenta permite que o cidadão esteja mais próximo do Governo, ao disponibilizar canais efetivos de participação e comunicação, como a Ouvidoria e o Acesso à Informação.
Desde que começaram as contagens de acesso, de 2009 a 2018, o Portal da Transparência/Ceará Transparente obteve um crescimento acumulado de 1.744% no volume de acessos. Saltou de 43.380 acessos em 2009 para 799.745 em 2018.
Segundo o coordenador Ítalo Brígido, a CGE também está aberta para fazer capacitação de servidores da pasta e cidadãos que desejem acessar o Portal Ceará Transparente.
Entre os órgãos mais demandados em 2018 estão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), com um total de 1.073 demandas (Detran) e 969 (Sefaz).
No Detran, entre os assuntos mais demandados estão a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com procedimentos e prazos para emissão da carteira, pontuação por infrações, informações relacionadas a licenciamento de veículos, procedimento para retirada de veículos apreendidos, transferência de veículos e Programa CNH Popular.
Pela Sefaz, o assunto mais solicitado foi relacionado à “Legislação Tributária”, que diz respeito a dúvidas tributárias tanto de pessoas jurídicas quando pessoas físicas, nomeadamente ao trânsito de mercadorias entre estados.
Como ter Acesso à Informação - Quer solicitar uma informação? Só registrar a demanda por meio da Central de Atendimento Telefônico 155, canal de entrada mais utilizado pelo cidadão. A Central disponibiliza atendimento por telefone, no número 155, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, sem custo nenhum para o cidadão. Além de receber solicitações de informações, o serviço recebe também manifestações de ouvidoria.
Com 11 anos de serviço ao cidadão cearense, a Central 155 contabilizou no último ano de 2018, aproximadamente 50 mil registros realizados, 31.165 foram direcionados para a Ouvidoria e 19.449 para o Serviço de Informação ao Cidadão. O telefone foi escolhido como meio de entrada das solicitações por 80,8% dos cidadãos e o meio escolhido para as respostas por 76%.
De janeiro a abril de 2019, já foram contabilizadas 9.248 solicitações de informações, sendo 5.814 informações cadastradas pela Central 155.
Além da Central, o cidadão pode fazer a solicitação diretamente na Plataforma Ceará Transparente, por meio das redes sociais Twitter, Facebook e Instagram, por e-mail ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br, ou presencialmente nos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas sedes dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo.
Qualquer pedido de informação deve ser respondido em até 20 dias, podendo ser prorrogado esse prazo, mediante justificativa, por mais 10 dias. Caso o pedido seja negado, pode ser feito um recurso no prazo de 10 dias.
Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.
Nesses sete anos de vigência da Lei de Acesso à Informação no Ceará, o Governo do Estado tem garantido amplo acesso e disponibilidade às informações do Poder Executivo Estadual.
Seja por meio dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos, ou pelas ferramentas de transparência ativa, como os sites institucionais e o Ceará Transparente.
Buscando dar mais garantia e efetividade a aplicação da lei federal, o Governo do Estado do Ceará sancionou, em 28 de junho de 2012, a Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175. Desde que a legislação foi instaurada, criando o Sistema Estadual de Acesso à Informação, até o último mês de abril, foram contabilizadas 240.613 solicitações de informação.
Criado para propiciar ao cidadão, por meio de um único canal, o acesso didático e célere às principais informações do Governo do Estado, o Ceará Transparente é a principal ferramenta de transparência ativa utilizada pelo cidadão para obter informações sobre os dados orçamentário, patrimonial, contábil e financeiro do Estado.
O coordenador de Transparência da CGE, Ítalo Brígido, destaca a importância do crescimento do acesso ao Portal da Transparência, que representa o cidadão acompanhando as ações da administração pública.
Além de garantir amplo acesso e disponibilidade às informações da gestão estadual, a ferramenta permite que o cidadão esteja mais próximo do Governo, ao disponibilizar canais efetivos de participação e comunicação, como a Ouvidoria e o Acesso à Informação.
Desde que começaram as contagens de acesso, de 2009 a 2018, o Portal da Transparência/Ceará Transparente obteve um crescimento acumulado de 1.744% no volume de acessos. Saltou de 43.380 acessos em 2009 para 799.745 em 2018.
Segundo o coordenador Ítalo Brígido, a CGE também está aberta para fazer capacitação de servidores da pasta e cidadãos que desejem acessar o Portal Ceará Transparente.
Entre os órgãos mais demandados em 2018 estão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), com um total de 1.073 demandas (Detran) e 969 (Sefaz).
No Detran, entre os assuntos mais demandados estão a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com procedimentos e prazos para emissão da carteira, pontuação por infrações, informações relacionadas a licenciamento de veículos, procedimento para retirada de veículos apreendidos, transferência de veículos e Programa CNH Popular.
Pela Sefaz, o assunto mais solicitado foi relacionado à “Legislação Tributária”, que diz respeito a dúvidas tributárias tanto de pessoas jurídicas quando pessoas físicas, nomeadamente ao trânsito de mercadorias entre estados.
Como ter Acesso à Informação - Quer solicitar uma informação? Só registrar a demanda por meio da Central de Atendimento Telefônico 155, canal de entrada mais utilizado pelo cidadão. A Central disponibiliza atendimento por telefone, no número 155, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, sem custo nenhum para o cidadão. Além de receber solicitações de informações, o serviço recebe também manifestações de ouvidoria.
Com 11 anos de serviço ao cidadão cearense, a Central 155 contabilizou no último ano de 2018, aproximadamente 50 mil registros realizados, 31.165 foram direcionados para a Ouvidoria e 19.449 para o Serviço de Informação ao Cidadão. O telefone foi escolhido como meio de entrada das solicitações por 80,8% dos cidadãos e o meio escolhido para as respostas por 76%.
De janeiro a abril de 2019, já foram contabilizadas 9.248 solicitações de informações, sendo 5.814 informações cadastradas pela Central 155.
Além da Central, o cidadão pode fazer a solicitação diretamente na Plataforma Ceará Transparente, por meio das redes sociais Twitter, Facebook e Instagram, por e-mail ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br, ou presencialmente nos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas sedes dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo.
Qualquer pedido de informação deve ser respondido em até 20 dias, podendo ser prorrogado esse prazo, mediante justificativa, por mais 10 dias. Caso o pedido seja negado, pode ser feito um recurso no prazo de 10 dias.
Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.
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