Dias Toffoli encerra visita institucional a órgãos do Judiciário no Ceará. Segundo destacou o presidente do STF e do CNJ, o diálogo constante com os magistrados em seus tribunais é importante para conhecer as realidades locais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, encerrou nesta quinta-feira (25) a visita institucional aos órgãos do Poder Judiciário no Ceará. A agenda de hoje contemplou o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com jurisdição no estado, e o Tribunal de Justiça local (TJ-CE). “Essas viagens são importantes, pois tenho visitado todos os ramos da magistratura (trabalhista, militar, estadual, federal e eleitoral) e constatado que todos estão fazendo um trabalho grande na linha que tenho preconizado desde que assumi o STF e o CNJ: um Judiciário mais eficiente, mais transparente e mais responsável para com a sociedade e o jurisdicionado”, afirmou.
Segundo o ministro, o diálogo constante com os magistrados em seus tribunais é importante para conhecer as realidades locais. “Não há Judiciário no mundo que atue como a Justiça brasileira. Temos que ter orgulho do nosso Poder Judiciário. Basta lembrar a eficiência da Justiça Eleitoral, da importância da Justiça do Trabalho na mediação e na pacificação nas relações de emprego, do trabalho da Justiça estadual, que é a mais capilarizada e está no dia a dia do cidadão. Não há Suprema Corte no mundo que julgue tantos processos como o STF”, ressaltou.
O presidente do TRT-7, desembargador Plauto Carneiro Porto, destacou o pioneirismo da visita. “É a primeira vez que o presidente do STF e do CNJ visita o tribunal”, afirmou. “A aproximação de dois órgãos extremamente importante aos tribunais do país cria um sentido de unidade na Justiça brasileira. É uma oportunidade de comunicação direta para falarmos sobre nossas aspirações e dificuldades”.
Por sua vez, o presidente do TJ-CE, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, destacou a importância de o ministro Dias Toffoli conhecer a situação dos tribunais brasileiros. “Essas visitas permitem que o presidente do STF e do CNJ veja as realidades díspares que temos nos tribunais do país. Os normativos do CNJ devem levar em conta essas peculiaridades locais”, apontou.
Entrevista - Em conversa com jornalistas nacionais e locais depois da visita ao TJ-CE, o ministro Dias Toffoli comentou outros assuntos. Em relação a sua decisão sobre o abastecimento de navios iranianos no Porto de Paranaguá (PR), ressaltou que o caso está em segredo de justiça desde o Tribunal de Justiça do Paraná e, por isso, não poderia comentar. Frisou apenas que sua decisão não permite, em nenhum momento, qualquer tipo de penalização à Petrobras.
Sobre a invasão de telefones de autoridades por hackers, o presidente do STF sublinhou que a privacidade é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e que sua violação é crime. “O tema ainda está sob investigação, então evito comentar isso, pois o assunto ainda não está colocado no STF”, afirmou.
Em relação à decisão de suspender processos judiciais em andamento que versem sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de contribuintes sem autorização judicial e para fins penais, o Toffoli informou que vai conversar com outros ministros do STF sobre a possibilidade de antecipar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, que trata do assunto e tem repercussão geral reconhecida. A análise está prevista para novembro.
Ele reforçou ainda que sua decisão não inviabilizou nenhuma investigação. “Muito pelo contrário. É para permitir as investigações e impedir que elas sejam anuladas futuramente”, frisou. “O julgamento irá orientar a maneira adequada para fazer a investigação. O recurso é do Ministério Público exatamente contra uma decisão que anulou uma investigação”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, encerrou nesta quinta-feira (25) a visita institucional aos órgãos do Poder Judiciário no Ceará. A agenda de hoje contemplou o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com jurisdição no estado, e o Tribunal de Justiça local (TJ-CE). “Essas viagens são importantes, pois tenho visitado todos os ramos da magistratura (trabalhista, militar, estadual, federal e eleitoral) e constatado que todos estão fazendo um trabalho grande na linha que tenho preconizado desde que assumi o STF e o CNJ: um Judiciário mais eficiente, mais transparente e mais responsável para com a sociedade e o jurisdicionado”, afirmou.
Segundo o ministro, o diálogo constante com os magistrados em seus tribunais é importante para conhecer as realidades locais. “Não há Judiciário no mundo que atue como a Justiça brasileira. Temos que ter orgulho do nosso Poder Judiciário. Basta lembrar a eficiência da Justiça Eleitoral, da importância da Justiça do Trabalho na mediação e na pacificação nas relações de emprego, do trabalho da Justiça estadual, que é a mais capilarizada e está no dia a dia do cidadão. Não há Suprema Corte no mundo que julgue tantos processos como o STF”, ressaltou.
O presidente do TRT-7, desembargador Plauto Carneiro Porto, destacou o pioneirismo da visita. “É a primeira vez que o presidente do STF e do CNJ visita o tribunal”, afirmou. “A aproximação de dois órgãos extremamente importante aos tribunais do país cria um sentido de unidade na Justiça brasileira. É uma oportunidade de comunicação direta para falarmos sobre nossas aspirações e dificuldades”.
Por sua vez, o presidente do TJ-CE, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, destacou a importância de o ministro Dias Toffoli conhecer a situação dos tribunais brasileiros. “Essas visitas permitem que o presidente do STF e do CNJ veja as realidades díspares que temos nos tribunais do país. Os normativos do CNJ devem levar em conta essas peculiaridades locais”, apontou.
Entrevista - Em conversa com jornalistas nacionais e locais depois da visita ao TJ-CE, o ministro Dias Toffoli comentou outros assuntos. Em relação a sua decisão sobre o abastecimento de navios iranianos no Porto de Paranaguá (PR), ressaltou que o caso está em segredo de justiça desde o Tribunal de Justiça do Paraná e, por isso, não poderia comentar. Frisou apenas que sua decisão não permite, em nenhum momento, qualquer tipo de penalização à Petrobras.
Sobre a invasão de telefones de autoridades por hackers, o presidente do STF sublinhou que a privacidade é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e que sua violação é crime. “O tema ainda está sob investigação, então evito comentar isso, pois o assunto ainda não está colocado no STF”, afirmou.
Em relação à decisão de suspender processos judiciais em andamento que versem sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de contribuintes sem autorização judicial e para fins penais, o Toffoli informou que vai conversar com outros ministros do STF sobre a possibilidade de antecipar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, que trata do assunto e tem repercussão geral reconhecida. A análise está prevista para novembro.
Ele reforçou ainda que sua decisão não inviabilizou nenhuma investigação. “Muito pelo contrário. É para permitir as investigações e impedir que elas sejam anuladas futuramente”, frisou. “O julgamento irá orientar a maneira adequada para fazer a investigação. O recurso é do Ministério Público exatamente contra uma decisão que anulou uma investigação”.
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