O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, em votação nesta quarta-feira (13), 10 projetos, sendo dois do Poder Executivo e oito de deputados estaduais.
Do Poder Executivo, o projeto de lei 95/19 trata da criação de crédito especial para realização da Ação Orçamentária Juventude Superação - qualificação social e profissional dos jovens, dentro da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
O projeto de lei complementar 24/19, também de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar 180, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado de Ceará Um Só.
O projeto de lei 121/19, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), com coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT) e Acrísio Sena (PT), trata do desarquivamento de projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal.
Já o projeto de lei 518/19 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Católico, a ser comemorado em 19 de março. A matéria tem autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Elmano Freitas (PT).
O 247/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Santana do Cariri, enquanto o 283/19, do deputado David Durand (Republicanos), trata da contratação de trabalhadores em situação de rua pela administração pública estadual nos contratos de obras e serviços.
O deputado Fernando Santana (PT) é autor dos projetos 286/19 e 289/19. Ambos dispõem sobre a instituição de consórcio de segurança pública entre os municípios de Antonina do Norte, Assaré, Tarrafas, Salitre e Araripe, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).
Já o 341/19, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
Foram aprovados ainda 150 requerimentos de parlamentares.
O projeto de lei complementar 24/19, também de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar 180, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado de Ceará Um Só.
O projeto de lei 121/19, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), com coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT) e Acrísio Sena (PT), trata do desarquivamento de projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal.
Já o projeto de lei 518/19 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Católico, a ser comemorado em 19 de março. A matéria tem autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Elmano Freitas (PT).
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Foram aprovados ainda seis projetos de indicação de parlamentares. O deputado Nelinho (PSDB) é autor do projeto 236/18, que determina que unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, disponibilizem, no mínimo, 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e/ou obesas.
Foram aprovados ainda seis projetos de indicação de parlamentares. O deputado Nelinho (PSDB) é autor do projeto 236/18, que determina que unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, disponibilizem, no mínimo, 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e/ou obesas.
O 247/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Santana do Cariri, enquanto o 283/19, do deputado David Durand (Republicanos), trata da contratação de trabalhadores em situação de rua pela administração pública estadual nos contratos de obras e serviços.
O deputado Fernando Santana (PT) é autor dos projetos 286/19 e 289/19. Ambos dispõem sobre a instituição de consórcio de segurança pública entre os municípios de Antonina do Norte, Assaré, Tarrafas, Salitre e Araripe, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).
Já o 341/19, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
Foram aprovados ainda 150 requerimentos de parlamentares.
Com informações da Agência de Notícias da AL-CE e foto de Edson Júnior Pio.
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