Assinado, no Palácio da Abolição, pelo governador do Ceará, Camilo Santana, (PT) ao lado do presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), André Siqueira (fotos), o Decreto que institui o Programa de Otimização, Eficiência e Inovação do Ambiente de negócios do Estado do Ceará e a governança do projeto. O ato aconteceu durante o lançamento do Programa Ceará Veloz, do Governo do Estado, que objetiva acelerar o crescimento econômico cearense, ao implementar medidas como a digitalização e simplificação de processos para emissão de licenças para a instalação de empresas no Estado.
A estratégia deve criar um ambiente de negócios mais favorável, considerando a desburocratização dos processos, trazendo um novo marco regulatório e incentivos a sete setores da economia: Cadeia Produtiva da Saúde, Energias Renováveis, Rede de Segurança Hídrica, Polo de Inovação em TIC, Têxtil e Calçados, Agronegócio e Logística.
“Diante da eficiência do projeto, existiu o interesse do Governo do Estado em ser destaque nacional como o melhor ambiente para empreender no Brasil. Para isso, o governador Camilo Santana determinou o máximo de empenho sobre o Programa de Otimização e hoje vivenciamos o resultado dia a dia. É algo gratificante!”, contou o presidente do CIC, André Siqueira.
O Comitê de Governança, com a liderança da Casa Civil, terá a pacificação do CIC, FIEC e participação dos órgãos da administração estadual envolvidos e entidades do setor produtivo. O objetivo será acompanhar como estará o andamento do Programa de forma efetiva dentro dos órgãos e entidades envolvidas e que se chegue ao intuito maior que é um único sistema integrado para que o empreendedor se relacione com o Estado. Será elaborado um plano de ação para planejamento, implantação e acompanhamento das soluções diagnosticadas pelos órgãos estaduais.
CRIAÇÃO - O Programa nasceu com o intuito de dinamizar o ambiente de negócios e, com isso, impactar positivamente a economia do Estado, além de reduzir o tempo médio para execução dos processos, definir regras claras e simplificadas para as empresas, criando indicadores de desempenho para os órgãos com interferência no setor produtivo e na atualização da legislação com foco na simplificação.
Sob a coordenação do CIC e Casa Civil, na fase 1, aconteceu a chamada “Jornada do Empreendedor”, que foi um momento para entender o dia a dia do empreendedor e a sua relação com o Estado. Além disso, foram realizados, aproximadamente, 80 encontros de trabalho e entrevistas com as equipes do Governo do Estado, com a presença de 15 órgãos: Sedet/ Adagri/ Adece/ Codece/ CIPP/ ZPE/ Casa Civil/ CBM-CE/Junta Comercial /Seplag/ PGE/ Cogerh/ Sefaz/ Semace/ Sesa), além de sindicatos, câmaras setoriais e dúvidas que chegaram a partir do site criado especificamente para receber dúvidas de empreendedores.
De acordo com André, “os encontros retrataram o grau de compromisso e envolvimento dado aos processos internos e as propostas apresentadas. Dentre os órgãos acima, destacamos Sedet, Adagri, Casa Civil, Seplag, Semace e Junta Comercial, mais impactados nas soluções para a construção de um ambiente de negócios mais otimizado e eficiente”. Foi um momento que puderam ser levantadas dúvidas, problemas, dificuldades, “dores” enfrentadas nestes ambientes de trabalho e pelos empresários no momento que precisam abrir uma empresa, necessitam de expedição de documentos, por exemplo. A partir dos questionamentos, foi possível gerar proposições de projetos e soluções, vindas com a elaboração de teses.
SOLUÇÕES - Foram elaborados 27 projetos e soluções. Em seguida algumas das soluções propostas que foram alinhadas com o Estado e demais órgãos já listados e que serão monitoradas e acompanhadas pela governança do Programa:
“Diante da eficiência do projeto, existiu o interesse do Governo do Estado em ser destaque nacional como o melhor ambiente para empreender no Brasil. Para isso, o governador Camilo Santana determinou o máximo de empenho sobre o Programa de Otimização e hoje vivenciamos o resultado dia a dia. É algo gratificante!”, contou o presidente do CIC, André Siqueira.
CRIAÇÃO - O Programa nasceu com o intuito de dinamizar o ambiente de negócios e, com isso, impactar positivamente a economia do Estado, além de reduzir o tempo médio para execução dos processos, definir regras claras e simplificadas para as empresas, criando indicadores de desempenho para os órgãos com interferência no setor produtivo e na atualização da legislação com foco na simplificação.
Sob a coordenação do CIC e Casa Civil, na fase 1, aconteceu a chamada “Jornada do Empreendedor”, que foi um momento para entender o dia a dia do empreendedor e a sua relação com o Estado. Além disso, foram realizados, aproximadamente, 80 encontros de trabalho e entrevistas com as equipes do Governo do Estado, com a presença de 15 órgãos: Sedet/ Adagri/ Adece/ Codece/ CIPP/ ZPE/ Casa Civil/ CBM-CE/Junta Comercial /Seplag/ PGE/ Cogerh/ Sefaz/ Semace/ Sesa), além de sindicatos, câmaras setoriais e dúvidas que chegaram a partir do site criado especificamente para receber dúvidas de empreendedores.
De acordo com André, “os encontros retrataram o grau de compromisso e envolvimento dado aos processos internos e as propostas apresentadas. Dentre os órgãos acima, destacamos Sedet, Adagri, Casa Civil, Seplag, Semace e Junta Comercial, mais impactados nas soluções para a construção de um ambiente de negócios mais otimizado e eficiente”. Foi um momento que puderam ser levantadas dúvidas, problemas, dificuldades, “dores” enfrentadas nestes ambientes de trabalho e pelos empresários no momento que precisam abrir uma empresa, necessitam de expedição de documentos, por exemplo. A partir dos questionamentos, foi possível gerar proposições de projetos e soluções, vindas com a elaboração de teses.
As teses de soluções foram levadas para os órgãos específicos, sendo aprovadas ou descartadas e, assim, incorporadas ao programa. Algo diagnosticado foi a necessidade de não só automatizar todo o sistema, mas, também, de conectar e interligar os órgãos, fortalecendo a integração do sistema. O intuito é receber informações dos órgãos periodicamente para alimentar o sistema.
“Após a análise da Jornada do Empreendedor e da avaliação junto aos órgãos, foram elencadas uma série de soluções que se encontram em diferentes estágios de maturidade, complexidade e desenvolvimento, sendo necessária uma governança que envolva todos os agentes na implantação”, explicou Siqueira.
Os impactos deste programa atingem todos os ambientes de negócios do Estado, não sendo restrito somente à indústria, por isso a importância de contar com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação do Comércio (Fecomércio), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
“Após a análise da Jornada do Empreendedor e da avaliação junto aos órgãos, foram elencadas uma série de soluções que se encontram em diferentes estágios de maturidade, complexidade e desenvolvimento, sendo necessária uma governança que envolva todos os agentes na implantação”, explicou Siqueira.
Os impactos deste programa atingem todos os ambientes de negócios do Estado, não sendo restrito somente à indústria, por isso a importância de contar com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação do Comércio (Fecomércio), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
- FIM DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS DO GOVERNO ESTADUAL, CONSULTA REALIZADA ENTRE ORGÃOS (documentos comprobatórios da regularidade da situação dos usuários dos serviços públicos, de atestados, licenças);
- PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS ESTADUAIS (integração dos sistemas ou base de dados permitindo o acesso tempestivo das informações atualizadas);
- COMUNICAÇÃO DE UMA MATRIZ ESTADUAL PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS DOS EMPREENDIMENTOS (adotar política de avaliação de risco em todos os órgãos que são responsáveis por licenciamento e/ou autorizações e comunicar de forma clara além de promover a adoção por parte de outros municípios do estado);
- CRIAÇÃO DE PORTAL ÚNICO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O EMPREENDEDOR (o portal deve redirecionar o usuário para os respectivos sites e legislações atualizadas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo para que o usuário possa acessar os serviços estaduais);
- SEMPRE QUE APLICÁVEL, O ÓRGÃO DEVE FORNECER PADRÕES QUE POSSIBILITEM A DIMINUIÇÃO DO RETRABALHO E DO CUSTO DO EMPREENDEDOR E DA ANÁLISE TÉCNICA DO ÓRGÃO (no caso de solicitação de envio ou apresentação de documentos técnicos específicos - como plantas e projetos arquitetônicos, memoriais descritivos ou identificação de produtos, entre outros);
- ESTABELECER A GOVERNANÇA DO PROGRAMA (estabelecer governança por meio de comitê liderado pela Casa Civil com a participação dos órgãos envolvidos no programa com o intuito de monitorar e garantir o cumprimento das iniciativas);
- MAIS DIGITAL - Processos automatizados oferecendo serviço direto à população e com maior integração entre sistemas e base de dados dos órgãos;
- MAIS ÁGIL - Exigências, procedimentos e legislações revistas ou simplificadas, reduzindo o tempo e esforço do empresário para conformidade junto ao Governo;
- MAIS TRANSPARENTE - Regras, instruções e procedimentos mais claros e explícitos para Governo e empreendedor, reduzindo retrabalho e aumentando a segurança jurídica.
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