O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) analisa, nesta quinta-feira (12), o projeto de instalação do Complexo Solar Fotovoltaico Alex, de interesse da empresa Alex X Energia SPE Ltda. De acordo com o projeto, o empreendimento será composto por nove usinas, que somam a potência nominal de 278 megawatts de energia elétrica. As usinas serão instaladas numa área de 908 hectares das fazendas Alex e Saboeiro, na zona rural de Limoeiro do Norte e de Tabuleiro do Norte, no Vale do Jaguaribe.
A aprovação no Coema é condição para que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) emita a licença de instalação do projeto. A Semace deu parecer favorável ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento. Segundo o EIA/RIMA, apesar da relativa proximidade do Rio Jaguaribe, não foram identificados recursos hídricos na área reservada às usinas.
“Tomando como base as unidades de conservação (federais ou estaduais) ou terras indígenas administradas pela FUNAI, não foram constatadas intervenções da poligonal nas referidas áreas”, atesta o relatório da Semace. “Observa-se ainda que o empreendimento não está inserido na área de aplicação da Lei Federal nº 11.428 de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica”, conclui.
A reunião do Coema será realizada, a partir das 14 horas, no auditório da Semace (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima). A sessão é aberta ao público.
“Tomando como base as unidades de conservação (federais ou estaduais) ou terras indígenas administradas pela FUNAI, não foram constatadas intervenções da poligonal nas referidas áreas”, atesta o relatório da Semace. “Observa-se ainda que o empreendimento não está inserido na área de aplicação da Lei Federal nº 11.428 de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica”, conclui.
A reunião do Coema será realizada, a partir das 14 horas, no auditório da Semace (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima). A sessão é aberta ao público.
Resolução - A reunião do Coema também prevê a apresentação, discussão e votação da minuta da resolução que dispõe sobre as intervenções consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental. A nova classificação altera os procedimentos de licenciamento da Semace. Ainda consta da pauta o lançamento do livro Quem é Quem na Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental.
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